A julgar pela decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que imputou um débito de R$ 11 milhões ao Instituto de Psicologia Clínica Educacional Profissional (IPCEP), o governo Ricardo Coutinho fez um grande estrago nas contas públicas da Paraíba. Não por esse caso, também por outros que a Corte teve o mesmo entendimento.
O IPCEP foi a unidade gestora do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita no exercício de 2018, em decorrência de contrato celebrado com a Secretaria de Saúde do Estado, tendo como responsável a ex-secretária Cláudia Veras (foto) e o presidente do Instituto, Luiz Felipe Silva de Abreu.
Relator do processo no TCE, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho apontou diversas irregularidades, entre elas transferência bancária não justificada, superfaturamento, pagamentos ao próprio Instituto, reembolso injustificados e pagamentos ilegítimos a empresas, além de outras despesas sem comprovação.
O conselheiro Fernando Catão divergiu da decisão em relação à imputação do débito, entendendo que os valores a serem ressarcidos deve ser solidária com a ex-secretária Cláudia Veras, a quem coube apenas aplicação de multa, posição acompanhada pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.
O conselheiro-presidente Fábio Nogueira, em que pese não votar, concordou com a tese de responsabilidade solidária dos responsáveis. Enquanto isso, o cofre estadual espera reaver os recursos. É o que cabe.
Blog de Marcone Ferreira
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