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O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o relatório da senadora Daniella Ribeiro ao Projeto de Lei 370/24, na tarde da quarta-feira (19). Este projeto aumenta a pena para o crime de violência psicológica praticado contra a mulher, quando com uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológica que altere a imagem ou o som da vítima.
Na tribuna, a senadora justificou que é cada vez mais frequente o crime com uso de IA, com a divulgação de cenas de sexo e pornografia. Ela argumentou que, apesar das medidas de combate já adotadas, o cenário ainda é desolador. “Os tipos de violência contra as mulheres estão, infelizmente, em evolução. Isso se deve também ao avanço das novas tecnologias, em especial da inteligência artificial”, disse.
A IA permite, entre outras criações, elaborar conteúdos que não correspondem à realidade. Esses materiais conhecidos como deepfakes (falsificações profundas) criam imagens, áudios e vídeos de pessoas, animais e objetos inexistentes. Além disso, simulam situações em que pessoas aparecem executando atividades que nunca ocorreram. Assim, é possível, por exemplo, produzir um vídeo em que uma pessoa real é inserida em uma cena falsa ou simular a voz de alguém em vídeo ou áudio.
A senadora reconhece que tal tecnologia tem benefícios utilizados nas produções cinematográficos traduções simultâneas, simulação da idade atualizada de pessoas desaparecidas há muito tempo, entre outros benefícios. Mas considerou necessário punir com mais rigor quem utilizar esta tecnologia de forma criminosa.
Segundo ela, a utilização de deepfakes envolvendo mulheres tem gerado promoção de violência psicológica, incluindo a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear. “A produção desses conteúdos que distorcem a realidade pode impactar de maneira grave a vida da mulher, causando danos irreparáveis à saúde mental”, disse a senadora.
Com a aprovação do relatório da senadora Daniella Ribeiro no Senado, o PL 370/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vai à sanção presidencial.
Pesquisas – Em relação a 2024, a 5ª edição do relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, divulgada em março de 2025, revelou que pelo menos 8,9 milhões de brasileiras sofreram agressão física no último ano e uma em cada dez mulheres sofreu abuso sexual e/ou foi forçada a manter relação sexual sem consentimento. Mas as agressões sexual e física são apenas duas das modalidades de violência contra as mulheres, juntamente com a patrimonial, a moral e a psicológica. Conforme o relatório, 37,5% das mulheres passaram por alguma espécie de violência no último ano. Isso significa 21,4 milhões de brasileiras maiores de 16 anos e é o maior índice registrado desde 2017.
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