Além dos advogados brasileiros, os médicos também deverão realizar uma prova ao final do curso para estarem aptos a exercitar a profissão. É o que prevê o projeto de lei (PL 2.294/2024), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A proposta estabelece que o Examinação Vernáculo de Proficiência em Medicina seja obrigatório aos egressos do curso.
O texto estabelece que o fiscalização deve ser aplicado pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Região Federalista. A prova avaliará competências profissionais e éticas, além de conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. O objetivo é medir a qualidade da formação dos futuros médicos.
O profissional em Recta Médico, vice-presidente para as Américas da rede BGI Global e sócio do Fonseca Moreti Advogados, Washington Fonseca, avalia que a iniciativa é relevante para prometer a qualidade dos serviços prestados à população.
“Isso vai trazer uma segurança muito grande para a população, com a disparada do número de faculdades de medicina que a gente tem hoje no Brasil. Essa medida é muito importante, vai fazer com que se tenha uma melhor apuração dos médicos que são postos no mercado de trabalho e, óbvio, isso pode também trazer um revérbero muito positivo em termos de prestação de serviço para a população”, afirma Fonseca.
Pela proposta, ficam dispensados de realizar o fiscalização os profissionais já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que tiverem ingressado no curso antes da lei entrar em vigor.
Na justificativa do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cita que, em 2005, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) passou a determinar os formandos de medicina por meio de fiscalização de proficiência. Em 2012, a prova tornou-se obrigatória. Já em 2015, a Justiça Federalista retirou a exigência para licença do registro profissional. Apesar das idas e vindas, o senador destaca dados com baixos percentuais de aprovados nos exames em São Paulo.
Por exemplo, em 2012, entre 2.411 participantes, 54,5% foram reprovados. Em 2013, 59,2% dos 2.843 recém-formados também foram reprovados. O senador avalia o cenário porquê “quadro de precariedade na formação de médicos” e destaca, na justificativa do texto, que a medida garante proteção aos sistemas de saúde, seja público ou privado, e aos pacientes.
“Pois erros de diagnóstico, de receita ou de conduta podem não só gerar custos sociais para os sistemas público e privado de saúde, mas também fomentar danos irreversíveis aos pacientes e mesmo levá-los à morte”, afirma na justificativa.
Posicionamentos
Pela proposta, será de conhecimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação e a coordenação pátrio do fiscalização e dos Conselhos Regionais de Medicina, a emprego. Ou por outra, os resultados devem ser comunicados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Saúde pelo CFM – ponto criticado pelos parlamentares contrários ao projeto.
Inclusive, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto na Percentagem de Assuntos Sociais (CAS). Na justificativa do requerimento, ratificado pelos senadores, ela argumenta que o projeto torna o CFM uma autonomia responsável por determinar a qualidade da formação médica e habilitar os egressos ao tirocínio profissional. Para ela, a ação se apropria de competências do MEC.
“Possibilitando que o referido fiscalização induza mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina, dificultando ainda mais a trajetória dos estudantes em direção ao tirocínio profissional e instituindo um instrumento que, na prática, poderá valer a institucionalização da suplente de mercado”, diz Teresa em trecho da justificativa.
O profissional em Recta Médico, Washington Fonseca, avalia porquê equivocada a posição da senadora Teresa Leitão sobre o fiscalização usurpar as competências do MEC e defende a realização do fiscalização para prometer a conhecimento dos profissionais.
“O papel do Ministério da Ensino é revistar universidades, a qualidade do ensino que está sendo proporcionado, discussão relacionada à grade que está sendo ministrada, à grade de aulas e teor, material que está sendo ministrada para os alunos. A realização de um fiscalização de proficiência seria muito importante para fazer uma perquisição do profissional”, afirma Fonseca.
Para ele, o MEC tratará da formação do egresso e o fiscalização, de averiguar se o sujeito tem condições ou não de exercitar a medicina.
“Um vai tratar da formação e o outro vai tratar de averiguar se aquela pessoa que está ingressando no mercado de trabalho vai ter, sim, condições ou não de atender a população. E, obviamente, implementando esse tipo de controle dos profissionais que vão ser inseridos no mercado de trabalho, a população que colhe os louros, porque a gente vai ter profissionais melhores preparados e, consequentemente, um revérbero na prestação de serviços à população porquê um todo em melhor e maior graduação”, diz Fonseca.
A senadora Teresa Leitão também pontuou que a teorema não apresenta a estimativa de custos para realização periódica do fiscalização. Para ela, há possibilidade de onerar os estudantes.
O requerimento foi subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também defende que o CFM não deve ser o responsável por conferir a capacidade para exercitar a profissão de médicos, mas sim o MEC.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também destacou que é de conhecimento do poder público, ou seja, do MEC, atribuir diploma de graduação e determinar os egressos.
A material é relatada pelo senador Dr. Hiran (PP/RR), que já se manifestou em prol da iniciativa. Ele enfatizou que há 390 faculdades de medicina no país, o que ele considera “um sem razão”.
O profissional Fonseca afirma que é necessário ter esse tipo de controle dos egressos de medicina no país, considerando a quantidade de faculdades em território pátrio.
“É necessário, sim, ter esse tipo de controle. Até por conta da disseminação absurda de faculdades de medicina que hoje o Brasil tem”, pondera.
A material deveria ter sido relatada na última quarta-feira (9), mas alguns senadores, porquê o senador Marcelo Castro (MDB-PI), foram contra a leitura do relatório. Os parlamentares ponderaram ser preciso esperar a audiência pública.
Conforme a Filial Senado, a previsão é de que o debate ocorra em seguida a Semana Santa e de que o relatório seja lido unicamente na próxima reunião da CAS. Caso seja ratificado na percentagem sem requerimento para estudo em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.
Em nota, o CFM afirmou que o projeto “representa um importante progresso para certificar a qualidade da formação médica no Brasil e prometer à população um atendimento mais seguro e qualificado”, diz um trecho da nota.
O que muda para ser médico no país?
Hoje, em seguida concluir a graduação em uma faculdade reconhecida pelo MEC, o profissional solicita o registro no Parecer Regional de Medicina (CRM). Em seguida ser registrado, o profissional está habilitado a exercitar a medicina em todo o território pátrio.
A médica profissional em medicina lícito e perícia médica, Caroline Daitx, destaca que a lanço marca o termo da formação acadêmica e o início da responsabilidade de cuidar da vida e da saúde de outras pessoas. Na avaliação da profissional, é preciso mais do que domínio técnico, mas também formação de responsabilidade social.
Com o novo fiscalização, semelhante ao da OAB, ela esclarece que há premência de confederar outras medidas para prometer a formação completa dos egressos de medicina, sem o foco individual no meio acadêmico e em provas.
“A medicina exige muito mais do que domínio técnico. Um bom médico precisa saber ouvir, albergar, legar más notícias com empatia, trabalhar em equipe, reconhecer seus limites e agir sempre com moral. Nenhuma dessas competências que são absolutamente fundamentais na prática pode ser totalmente avaliada por uma prova única aplicada ao termo do curso”, diz.
“A geração de um fiscalização único para o aproximação ao tirocínio profissional pode concluir estimulando um foco individual na prova e no mercado de cursos preparatórios, ao invés de incentivar a construção contínua da responsabilidade médica ao longo da formação. Controlar a qualidade da medicina no país é urgente, sim, mas isso não pode ser reduzido a um único fiscalização de múltipla escolha”, completa.
Manancial: Brasil 61
