Quatro instituições financeiras são autuadas por oferta irregular de crédito, em Campina Grande

Quatro instituições financeiras em Campina Grande, na Paraíba, foram autuadas por divulgação de ofertas de crédito de forma irregular. A prática foi identificada durante fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon/MPPB), nesta terça-feira (15), em Campina Grande.As instituições estavam oferecendo, em suas plataformas digitais, empréstimos sem a necessária consulta prévia aos sistemas de proteção ao crédito.

A infração foi constatada nas plataformas digitais das empresas e confirmada após visitas às unidades físicas. A prática fere a Lei Federal 14.181/2021, conhecida como “Lei do Superendividamento”, que proíbe esse tipo de publicidade e exige avaliação da situação financeira dos consumidores antes da oferta de crédito.

As empresas têm agora um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa e podem ser penalizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Complementar Estadual 126/2015.

Durante fiscalização, foram encontradas ofertas como “Dinheiro na hora, mesmo se estiver negativado!”, “Consignado: sem consulta ao SPC/Serasa” e “Cartão de crédito para negativado?”. O MP-Procon entendeu que esse tipo de abordagem induz o consumidor em situação de vulnerabilidade ao endividamento irresponsável.

Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon, a legislação busca justamente conter esse tipo de prática, criando mecanismos para evitar abusos na concessão de crédito.

“A oferta de crédito em um país em desenvolvimento é extremamente importante, mas deve ser realizada de forma responsável por parte das instituições financeiras, em compasso com o que dispõe a legislação, sob pena de se criar um grave problema social, econômico e jurídico”, afirmou.

Risco do superendividamento

O superendividamento é caracterizado pela incapacidade de pagar dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver. Entram nesse grupo contas básicas como água, luz e alimentação, além de parcelas de empréstimos e financiamentos.

Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontam que, em fevereiro de 2025, 41,5% dos brasileiros estavam negativados. Isso representa cerca de 68,76 milhões de consumidores, um aumento de 3,22% em relação ao mesmo mês de 2024.

Para a CNDL, a situação é preocupante e tende a se agravar. Entre os fatores apontados estão a alta dos juros, a inflação dos alimentos e a ausência de políticas eficazes de educação financeira.