Sindicato do IFPB afirma que ação denunciou votos a favor da PEC da Blindagem, Hugo Motta alega difamação e pede remoção em notificação extrajudicial
O debate sobre a PEC da Blindagem, proposta que buscava alterar a responsabilização penal de parlamentares, ganhou mais um capítulo depois que o presidente da Câmara, o paraibano Hugo Motta, notificou extrajudicialmente o Sindicato dos servidores do Instituto Federal da Paraíba, Sindicato do IFPB, exigindo a retirada de outdoors instalados em Campina Grande e Cajazeiras.
Publicado em 14/11/2025 às 11:47, no PLENO PODER, a matéria informa que a notificação deu um prazo de 48h para a remoção das peças. A iniciativa do sindicato havia identificado deputados paraibanos que votaram a favor da PEC, e um dos outdoors trazia a frase, em destaque, “Eles votaram SIM para proteger políticos que cometem crimes. O povo NÃO vai esquecer isso!” junto à fotografia do presidente da Câmara.
Contexto e repercussão da campanha
A campanha do Sindicato do IFPB, realizada com outdoors em pontos dos municípios de Campina Grande e Cajazeiras, buscou denunciar a posição de parlamentares locais que apoiaram a medida. Segundo representantes do sindicato, o objetivo foi “tan somente denunciar a posição dos parlamentares que votaram favoráveis à PEC – amplamente criticada em todo o país”.
O tema, a PEC da Blindagem, já havia gerado forte reação nacional, e embora a proposta tenha sido aprovada na Câmara, o texto foi posteriormente arquivado no Senado, fato mencionado na argumentação de Hugo Motta contra os outdoors.
Notificação extrajudicial e argumentos de Hugo Motta
Na notificação extrajudicial, Motta alega que “teve a honra atingida pela publicação” e defende que o conteúdo da PEC “foi distorcido pela mensagem”, além de lembrar que “o Senado já tinha arquivado a proposta”. O documento enviado pelos advogados da Câmara deu o prazo de 48 horas para a retirada das peças, sob a alegação de que o material teria caráter difamatório.
Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente da Câmara não divulgou além do teor da notificação, mas a ação demonstra a tentativa de proteger a imagem do parlamentar diante de uma campanha pública que vinculou nomes a um tema sensível, a PEC da Blindagem, e que gerou intensa repercussão.
Resposta do sindicato e próximos passos
Integrantes do Sindicato do IFPB disseram ao veículo que a campanha foi de caráter informativo e de protesto, e que a intenção foi apenas expor o posicionamento de deputados que votaram pela proposta. Eles também afirmaram que a campanha foi encerrada em 20 de outubro, “mesmo antes do recebimento da notificação extrajudicial”.
De acordo com a matéria, o sindicato, junto com outras entidades sindicais, prepara agora uma nova ação, desta vez com foco crítico voltado para a proposta de Reforma Administrativa. A movimentação indica que o debate deve permanecer aceso nas bases, com mais ações públicas e reações institucionais.
O que muda no debate público
O episódio evidencia a tensão entre instrumentos de pressão social e a proteção da honra de agentes públicos. Enquanto movimentos sindicais e sociais usam campanhas para cobrar postura de representantes, parlamentares recorrem a notificações e medidas judiciais quando consideram que foram atingidos pessoalmente.
Em resumo, a disputa em torno da PEC da Blindagem segue em arenas distintas, entre a crítica pública nas ruas e decisões formais nos tribunais e no Congresso. A ação do presidente da Câmara contra os outdoors, com prazo de 48h para retirada, é mais um capítulo dessa disputa, e deverá ser acompanhada tanto nas suas possíveis consequências legais, quanto na capacidade das entidades de mobilizar opiniões sobre propostas como a PEC da Blindagem e a Reforma Administrativa.
Fonte: PLENO PODER, publicado em 14/11/2025 às 11:47.
