Geraldo Alckmin avalia corte tarifário dos EUA como positivo, mas alerta sobre distorções para o Brasil
A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas de importação sobre cerca de 200 produtos alimentícios foi classificada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, como “positiva” e “um passo na direção correta”. Ainda assim, Alckmin ressaltou que a permanência de uma sobretaxa adicional de 40%, aplicada exclusivamente ao Brasil, cria “distorções” e continua sendo um obstáculo relevante para as exportações nacionais.
Segundo o vice-presidente, a queda geral nas tarifas beneficiou muitos países, mas não igualou a posição brasileira. “Há uma distorção que precisa ser corrigida. Todo mundo teve 10% [pontos percentuais] a menos. Só que, no caso do Brasil, que tinha 50%, ficou com 40%, que é muito alto. Você teve um setor muito atendido que foi o suco de laranja. Era 10% e zerou. Isso é US$ 1,2 bilhão [a mais nas exportações]. Então zerou, ficou sem nenhum imposto”, declarou Alckmin.
O que mudou nas tarifas e por que há preocupação
Na prática, a retirada da chamada tarifa global, conhecida como “taxa de reciprocidade”, implicou a eliminação da sobretaxa de 10% que incidia sobre países latino-americanos, e reduções generalizadas em outros itens. No entanto, como a alíquota adicional de 40% aplicada em julho aos produtos brasileiros permanece em vigor, as tarifas sobre itens como café, carne bovina, frutas e castanhas caíram de 50% para 40% para o Brasil, enquanto concorrentes podem ter tido reduções maiores.
Alckmin citou o exemplo do café para explicar a perda relativa de competitividade: “O café também reduziu 10% [pontos percentuais], mas tem concorrente que reduziu 20% [pontos percentuais]. Então esse é o empenho que tem que ser feito agora para melhorar a competitividade”, acrescentou o vice-presidente.
Efeitos comerciais e números citados pelo governo
O governo calcula que, com a retirada da tarifa global, aumentou de 23% para 26% o volume das exportações brasileiras para os Estados Unidos isentas de sobretaxas, o que equivale a aproximadamente US$ 10 bilhões. A mudança surge após o episódio do chamado “tarifaço”, período em que o déficit brasileiro na balança comercial com os EUA cresceu 341% entre agosto e outubro.
Além do alívio parcial obtido agora, houve outros movimentos nas negociações: a retirada da tarifa global de 10% e da sobretaxa de 40% sobre o ferro-níquel e a celulose, em setembro, estão entre as medidas já anunciadas. Também foi destacada a redução de 50% para 40% em madeira macia e serrada, e a queda de 50% para 25% para armário, móveis e sofá, decisão tomada no início de outubro.
Importante notar que, no caso da madeira e dos móveis, os EUA justificaram a alteração com base na Seção 232 da lei de comércio do país, sob o argumento de proteção à segurança comercial. Nesse caso, as reduções abrangeram globalmente, não alterando a competitividade entre países.
Contexto diplomático e a visão do governo brasileiro
Alckmin atribuiu parte desses avanços a conversas diplomáticas recentes, incluindo diálogos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente Donald Trump, em outubro, e reuniões entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. “A última ordem executiva do presidente Trump foi positiva e na direção correta. Foi positiva. Vamos continuar trabalhando. A conversa do presidente Lula com Trump foi importante no sentido da negociação e, também, a conversa do chanceler Mauro Vieira com o secretário Marco Rubio”, comentou o vice-presidente.
Ao defender a posição brasileira nas negociações, Alckmin afirmou ainda que “O Brasil não é problema, é solução”, indicando que o país busca não apenas remover barreiras, mas também apresentar alternativas e acordos que possam ser benéficos aos dois lados.
O desafio restante e o que vem pela frente
Embora o corte tarifário dos EUA seja visto como um avanço, a manutenção da sobretaxa de 40% ao Brasil deixa margem para disputas e trabalho diplomático continuado. Produtores brasileiros seguem pressionando por condições mais iguais, diante de competidores que, em alguns casos, tiveram reduções tarifárias mais significativas.
Para setores sensíveis, como café, suco de laranja, carnes e frutas, a redução plena das tarifas abriria espaço para recuperação de market share, especialmente quando produtos brasileiros já enfrentam competição de países que conseguiram vantagens relativas, como exemplificado no caso do Vietnã no café.
O governo diz que continuará as negociações com os EUA para corrigir as distorções, e avalia como positivas as medidas já tomadas. Ao mesmo tempo, empresas e associações de exportadores acompanham de perto os próximos passos, porque alterações adicionais podem representar ganhos significativos nas receitas de exportação e na competitividade internacional.
Em resumo, o corte tarifário dos EUA é encarado pelo Brasil como um movimento na direção certa, porém incompleto. Enquanto parte do ganho já foi mensurado, com aumento da parcela de exportações isentas e efeitos setoriais pontuais, a manutenção da sobretaxa de 40% aplicada apenas ao Brasil segue no centro das discussões, e deverá ser o foco das próximas rodadas diplomáticas e técnicas entre Brasília e Washington.
