Parlamentares de 47 países definem 25 diretrizes para enfrentar a crise climática, com ênfase em transparência orçamentária, energia renovável e proteção à biodiversidade
Durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP30, parlamentares reunidos na Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, nesta sexta-feira, um conjunto de 25 diretrizes para enfrentar a crise climática. A proposta, assinada por representantes de 47 países, coloca os Legislativos como atores centrais no debate sobre adaptação, mitigação e financiamento climático.
Os autores do documento destacam que o aquecimento global é uma ameaça existencial e que seus impactos comprometem a segurança alimentar, hídrica e energética, as infraestruturas nacionais, os sistemas financeiros, e, sobretudo, os direitos humanos. O relatório aprovado defende mudanças práticas e legislativas para acelerar a transição rumo a economias com menos carbono.
Financiamento climático e fiscalização
O relator da reunião parlamentar na COP30, senador Humberto Costa, do PT-PE, destacou o papel dos Parlamentos no acompanhamento dos recursos destinados às ações climáticas. Em sua fala, Costa afirmou, com ênfase à necessidade de responsabilidade, “Defendemos transparência orçamentária, monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado para que países em desenvolvimento cumpram seus compromissos”.
O texto aprovada reforça a exigência de mecanismos claros de prestação de contas e de fiscalização legislativa sobre os gastos públicos relacionados ao clima. A intenção é que leis nacionais garantam a implementação das contribuições climáticas e que os Parlamentos ampliem a cooperação internacional para apoiar metas ambiciosas.
Transição energética e adaptação
Entre as diretrizes para enfrentar a crise climática, está a recomendação de promover uma transição energética justa e inclusiva, com redução de subsídios aos combustíveis fósseis, petróleo, carvão e gás natural, e expansão do uso de energias renováveis. O documento também propõe o fortalecimento dos planos de adaptação climática, com atenção especial às populações mais vulneráveis a eventos extremos.
Os parlamentares defendem, ainda, incentivos à pesquisa, à inovação e ao uso da inteligência artificial para mapear riscos e otimizar respostas, e a ampliação da proteção da biodiversidade como componente essencial da adaptação.
Diálogo suprapartidário e combate à desinformação
Claudio Cajado, deputado do PP-BA e integrante do comitê-executivo da União Interparlamentar, destacou o caráter suprapartidário da agenda, ressaltando que extremos climáticos exigem união de esforços. Cajado afirmou, “Quando reunimos parlamentares do mundo inteiro, trocamos experiências, ideias e críticas. Discutiremos em cada Parlamento o que foi debatido aqui”.
O documento final também inclui recomendações para enfrentar a desinformação climática, ao incentivar programas educativos e campanhas públicas para esclarecer riscos e soluções. A intenção é que as diretrizes para enfrentar a crise climática sirvam de guia para legislações nacionais e ações coordenadas entre países.
Próximos passos
Com a aprovação das 25 diretrizes para enfrentar a crise climática, a União Interparlamentar espera que parlamentos nacionais debatam e incorporem esses princípios em leis e orçamentos. O foco é garantir que metas de mitigação e adaptação tenham financiamento, monitoramento e mecanismos legais que assegurem resultados concretos, especialmente em favor dos países em desenvolvimento.
O texto aprovado na Assembleia Legislativa do Pará sinaliza uma agenda legislativa ambiciosa, que busca transformar os compromissos assumidos na COP30 em políticas públicas efetivas. A proposta agora segue como referência para ações parlamentares nos países participantes, com ênfase em transparência, energia limpa e proteção das populações vulneráveis.
