André Coutinho anuncia recurso ao TSE e critica decisão do TRE-PB, citando “25.966 votos” e “16 volumes do processo”
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira, que vai recorrer da cassação do seu mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão, proferida na última segunda-feira (17), resultou na perda do cargo e na determinação de novas eleições pelo tribunal.
Posição do prefeito e citações
Durante a coletiva, Coutinho disse que respeita a decisão, mas declarou não concordar com a punição da Justiça Eleitoral. Em defesa de sua eleição e atuação, ele citou números e argumentos para reforçar seu recurso. Segundo o prefeito, “Respeitamos a decisão do TRE, mas não concordamos. Sabemos o que fizemos durante a pré-campanha e durante a campanha. Vamos recorrer sim a Brasília [TSE] e espero que a vontade popular, com praticamente 18 mil votos de diferença em relação ao segundo colocado, seja respeitada”.
Em tom mais incisivo sobre o conteúdo do processo, Coutinho afirmou que “Não existe nenhuma prova no processo que me ligue ao crime organizado. A condenação se fundamentou em presunções de uma conexão que nunca existiu. Em que pese se tratar de um tema de apelo social, ele não pode ser usado como fundamento genérico para uma condenação. Tenho certeza que vamos continuar avançando, honrando os nossos 25.966 votos, o que nos fez ser o prefeito mais votado de toda a história da cidade. Foram 17 mil votos de diferença para o 2º colocado. Ganhamos em todas as ruas. Dizer que Cabedelo é tomada pelo tráfico não é verdade! Peço respeito ao voto respeito e à soberania popular”.
Argumento processual e defesa
O prefeito também criticou o trâmite do processo ao afirmar que “a defesa não teve prazo para se manifestar sobre os 16 volumes do processo”, apontando violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Esse aspecto deve ser um dos pontos centrais do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Além de contestar as provas e a forma de instrução do processo, a defesa terá no recurso a estratégia de reafirmar a votação expressiva que elegeu Coutinho, e questionar a utilização de elementos ligados a temas de segurança pública como base genérica para a condenação.
Próximos passos e impactos locais
Com a intenção anunciada de recorrer ao TSE, o caso ainda deve tramitar por instâncias superiores. Enquanto isso, a decisão do TRE-PB determina a realização de novas eleições em Cabedelo e declara inelegibilidade do vice, segundo o próprio tribunal, medidas que podem alterar o calendário político municipal.
O episódio provoca também debates locais sobre imagem da cidade e sobre a interpretação do voto popular, já que Coutinho ressaltou repetidamente a votação que recebeu. A expectativa agora é pela formalização do recurso e pelos prazos do TSE para apreciação do caso, enquanto a administração municipal enfrenta incertezas quanto à continuidade do mandato.
Contexto para o eleitor
Eleitores e observadores locais acompanham a questão com atenção, pois a decisão do TRE-PB e o eventual julgamento do TSE terão efeito direto na governança de Cabedelo. O caso reúne questões eleitorais e de segurança pública, e a argumentação da defesa baseada em prazos processuais e provas deverá ser determinante nos próximos desdobramentos judiciais.
