Cassação prefeito Cabedelo, André Coutinho diz que vai recorrer ao TSE e cita quase 18 mil votos
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai levar ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, TRE-PB, que manteve a cassação da chapa vencedora das últimas eleições municipais. A decisão do TRE-PB, tomada na segunda-feira, 17, confirmou a perda de mandato do prefeito, da vice-prefeita e de um vereador.
Em entrevista coletiva, Coutinho afirmou que respeita o resultado da Justiça, mas discordou do julgamento e disse que vai recorrer. Na fala oficial, ele declarou, “Respeitamos a decisão do TRE, mas não concordamos. Sabemos o que fizemos durante a pré-campanha e durante a campanha. Vamos recorrer sim a Brasília [TSE] e espero que a vontade popular, com praticamente 18 mil votos de diferença em relação ao segundo colocado, seja respeitada”.
O anúncio reforça a estratégia de levar a questão para instância superior, enquanto a sentença que determinou novas eleições diretas no município segue válida. Coutinho também criticou o prazo dado à defesa, alegando que a equipe não teve tempo hábil para se manifestar sobre os 16 volumes do processo, o que, segundo ele, prejudicou o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Decisão do TRE-PB e fundamentos
O TRE-PB, por 5 votos a 1, rejeitou o recurso apresentado pelas defesas e confirmou integralmente a sentença da 57ª Zona Eleitoral. O colegiado manteve a cassação do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Alexandre, e determinou novas eleições diretas em Cabedelo.
Segundo o relator do processo, juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, “as provas reunidas apontam para grave violação aos princípios que garantem “lisura, normalidade e legitimidade do processo democrático””, e as práticas investigadas teriam comprometido a paridade de armas entre candidatos, além de ferir a liberdade do voto.
Ao proferir seu voto, o relator também fez um alerta sobre o papel de organizações criminosas no processo eleitoral. O juiz citou “o crescente avanço das facções criminosas nas eleições”, mencionando infiltração de agentes do crime em cargos públicos e o uso da máquina municipal como instrumento de controle social. Na avaliação dele, tais atos “minam a confiança da sociedade no sistema democrático”.
Próximos passos e implicações
Com a decisão do TRE-PB mantida, a Prefeitura de Cabedelo ficará em situação de transição até que o TSE analise o recurso. A confirmação da cassação pela corte regional implica, por ora, a convocação de novas eleições, conforme a sentença da 57ª Zona Eleitoral.
A defesa de André Coutinho pretende sustentar no TSE que houve cerceamento do direito de defesa, devido ao tempo para análise dos 16 volumes do processo, e que a vontade do eleitor, apontada nas urnas com praticamente 18 mil votos de diferença, deve ser respeitada. Ao mesmo tempo, o tribunal regional enfatizou a necessidade de preservar a lisura do pleito quando há indícios de influência de organizações criminosas.
Repercussão local e contexto
A manutenção da cassação pelo TRE-PB, por 5 a 1, já movimentou setores políticos e a sociedade civil em Cabedelo, cidade que agora aguarda a tramitação do recurso no TSE. A expectativa é de que o tribunal superior leve meses até julgar o caso, mantendo a incerteza sobre a disputa municipal e a validade dos mandatos até decisão final.
Enquanto o processo corre na esfera judicial, a palavra-chave central do debate segue sendo cassação prefeito Cabedelo, que aparece como ponto focal nas declarações públicas, nas justificativas do TRE-PB e na estratégia de recurso anunciada por André Coutinho. O desfecho no TSE definirá se a vontade popular expressa nas urnas será restabelecida imediatamente, ou se a determinação por novas eleições diretas seguirá adiante.
