Entenda o PL Antifacção, as penas previstas e como votaram os deputados da Paraíba
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 370 votos a 110, o texto-base do PL Antifacção (PL 5582/2025), proposta que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e amplia mecanismos de apreensão de bens. O relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, segue agora para a análise dos destaques, que podem alterar trechos, antes de seguir ao Senado.
Como votou a bancada da Paraíba
A votação mobilizou a bancada paraibana, que se dividiu entre posições favoráveis e contrárias ao relatório. Votaram SIM ao texto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cb Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Gervásio Maia (PSB), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL), e Wilson Santiago (Republicanos).
Votaram NÃO: Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), e Murilo Galdino (Republicanos). Não votou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Principais mudanças aprovadas no texto-base
O PL Antifacção aprovado amplia penas e altera critérios processuais. Entre os pontos centrais, integrantes de facções e milícias podem receber de 20 a 40 anos de prisão, chegando a 66 anos para líderes</b. A progressão de regime passa a exigir o cumprimento de 85% da pena, e o texto prevê a proibição de indulto, anistia e liberdade condicional para crimes relacionados a essas organizações.
O projeto também autoriza o perdimento antecipado do patrimônio de investigados em situações específicas, cria a categoria jurídica de “organização criminosa ultraviolenta”, e muda o rito dos julgamentos de homicídios cometidos por facções, que passarão a ser julgados por colegiado, e não mais pelo Tribunal do Júri.
Além disso, a regra da audiência de custódia passa a ser por videoconferência, e o Ministério Público ganha protagonismo em investigações por meio dos GAECOs, grupos de atuação especial destinados a crimes organizados.
Reações políticas e próximos passos
Deputados da base do governo criticaram o relatório por, segundo eles, “descaracterizar” o texto original e por reduzir o poder de ação da Polícia Federal. Por outro lado, parlamentares da oposição defenderam o endurecimento como resposta ao avanço do crime organizado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o projeto como a “resposta mais dura da história” da Casa contra facções criminosas. Com a aprovação do texto-base, os parlamentares agora analisam os destaques, etapas que podem modificar trechos antes do envio do projeto ao Senado.
Enquanto o debate segue no Congresso, a expectativa é que o tema permaneça no centro das discussões sobre segurança pública, devido ao impacto das novas penas, às regras sobre bens e ao papel mais ativo do Ministério Público. O desfecho dos destaques e a tramitação no Senado definirão a versão final do PL Antifacção, que, se aprovado na íntegra, deverá alterar práticas de investigação, julgamento e execução penal relacionadas ao crime organizado no Brasil.
