Parceria entre Governo, ALPB, SADEPE-PB e CREF10 fortalece proteção às mulheres em academias
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, assinou um acordo para garantir a **proteção às mulheres em academias** e espaços esportivos. O documento, intitulado Termo de Cooperação Técnica nº 004/2025, reúne a Assembleia Legislativa da Paraíba, o Sindicato das Academias e Empresas de Prática Esportiva da Paraíba, e o Conselho Regional de Educação Física, com o objetivo de colocar em prática as medidas previstas pela Lei Estadual nº 13.427/2024.
Segundo o acordo, o Termo garante a execução plena da Lei Estadual nº 13.427/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale. A lei prevê a capacitação obrigatória de profissionais de academias, centros de treinamento funcional, boxes de Crossfit e estabelecimentos similares, para identificar, prevenir e combater situações de assédio sexual, importunação, racismo, misoginia, LGBTfobia e demais práticas de violência contra a mulher nesses ambientes.
Como vai funcionar a execução
Para operacionalizar a lei e ampliar a proteção às mulheres em academias, as instituições firmaram responsabilidades específicas e criaram um grupo de trabalho conjunto. Será criado o Comitê de Acompanhamento e Execução, com representantes de cada órgão, cujo papel será monitorar, propor e avaliar as ações desenvolvidas, garantindo eficácia e continuidade à política pública.
O Termo detalha que cada instituição terá atribuições próprias, e prevê mecanismos de atuação compartilhada para capacitação, supervisão e orientações técnicas às academias. A iniciativa busca uniformizar procedimentos, ampliar a conscientização sobre violência de gênero em ambientes esportivos, e oferecer caminhos claros para registro e atendimento de ocorrências.
Vigência, custos e proteção de dados
O Termo tem vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado por interesse das instituições, e não prevê transferência de recursos financeiros, cada órgão arcará com suas próprias despesas e responsabilidades administrativas. Durante a execução, todos os partícipes deverão seguir as normas de proteção de dados, garantindo sigilo das informações sensíveis, e mantendo transparência com os órgãos de controle interno e externo.
Esses cuidados incluem a observância da Lei Geral de Proteção de Dados, para que denúncias e informações pessoais sejam tratadas com confidencialidade, e para que vítimas e testemunhas tenham respaldo seguro no processo de apuração.
Impacto esperado
Autoridades destacam que a ação reforça o compromisso do Estado com políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, e consolida a implementação da lei proposta pela deputada Danielle do Vale. A expectativa é que a obrigatoriedade de treinamento e a criação do comitê reduza casos de assédio e discriminação em ambientes de treino, promovendo locais mais seguros para a prática esportiva feminina.
Ao unir poder público, setor privado e conselhos profissionais, o governo pretende transformar a norma em prática cotidiana, com foco em prevenção, atendimento às vítimas, e mudança cultural nas academias, fortalecendo a proteção às mulheres em academias em toda a Paraíba.
