Advogado Celso Vilardi afirma que prisão “causa profunda perplexidade” e anuncia recurso
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em nota, que irá recorrer da decisão que determinou a sua prisão preventiva nesta manhã. O advogado Celso Vilardi informou que a medida “causa profunda perplexidade” e detalhou as circunstâncias em que Bolsonaro foi detido.
Como ocorreu a prisão
Segundo a defesa, Bolsonaro foi preso em sua residência, onde cumpria prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, sob vigilância de autoridades. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, considerar que a convocação de uma vigília nas proximidades da casa poderia gerar tumulto e, em tese, facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu“.
O ministro Moraes também mencionou comunicação do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre violação do equipamento de monitoramento, afirmando que “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho“.
Argumentos da defesa
Vilardi enfatizou, na nota, preocupação com o estado de saúde de Bolsonaro, apontando que “é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco“. A defesa também questionou a fundamentação do ato, argumentando que a mobilização estava “calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa“.
Além de anunciar o recurso cabível contra a prisão preventiva, os advogados afirmaram que não foram comunicados previamente sobre a decisão do STF, o que, segundo eles, reforça a surpresa e a dificuldade de preparação para a medida.
Situação processual e penalidades
Bolsonaro foi condenado na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista. De acordo com a sentença, ele foi “Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista“, e a execução das penas pode ser efetivada nas próximas semanas.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar determinada após o descumprimento de medidas cautelares do STF. Entre as restrições acordadas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar embaixadas e consulados, a vedação de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Contexto e desdobramentos
A prisão preventiva decretada por Moraes ocorre em um momento de grande repercussão política e judicial. Autoridades e setores da sociedade acompanham com atenção os próximos passos da defesa e do tribunal, enquanto a possibilidade de novos recursos e pedidos de medidas alternativas permanece em aberto.
Fontes oficiais mencionaram a violação do equipamento de monitoramento como um dos motivos determinantes para a ação imediata das autoridades. A defesa, por sua vez, já sinalizou que pretende esgotar as vias recursais, alegando risco à saúde de Bolsonaro e a proteção de direitos constitucionais, como o direito de reunião e a liberdade religiosa.
Enquanto o caso segue em tramitação, a notícia da prisão já ganhou amplo espaço na imprensa nacional e internacional, e deverá influenciar o cenário político e jurídico nas próximas semanas.
