Partido acusa senador de incitação ao crime, pede atuação da PGR e aponta risco de obstrução policial
O PSOL protocolou, neste sábado, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da União contra o senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, por incitação ao crime. A ação foi motivada pela convocação feita pelo parlamentar para uma vigília em frente ao condomínio onde vive o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O partido sustenta que a mobilização teria como objetivo, entre outros, atrapalhar a atuação das autoridades.
A denúncia do PSOL
Na peça apresentada à PGR, o PSOL afirma que “Os fatos narrados nesta representação decorrem de manifestações públicas diretamente vinculadas à atuação política do parlamentar, voltadas à mobilização social em torno de decisão judicial emanada a Corte, razão pela qual a competência do STF se encontra configurada”. O partido aponta, assim, para a competência do Supremo Tribunal Federal, em razão da natureza política e do eventual impacto sobre decisões judiciais.
O documento também cita o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro em sua página no X, antigo Twitter, no qual o senador convoca apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”. Segundo o PSOL, o teor da convocação revela riscos claros: “O que se verifica é que o teor da convocação indica notadamente tentativa de utilização de apoiadores do réu Jair Bolsonaro com a potencial finalidade de facilitação de fuga, bem como aglomeração e tumulto no local de cumprimento da medida cautelar, com potencial objetivo de obstruir ou dificultar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal”.
O que ocorreu na vigília
A reunião aconteceu em frente ao Condomínio Solar de Brasília, local de residência de Jair Bolsonaro. Entre os presentes estavam os filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, além da deputada federal Bia Kicis, do PL-DF, e do desembargador aposentado Sebastião Coelho. Um pastor conduziu orações pela vida do ex-chefe do Executivo, e os apoiadores colocaram um boneco de papelão em tamanho real com a imagem de Bolsonaro como símbolo do ato.
O evento, porém, terminou em confusão. Um opositor identificado como Ismael foi expulso com chutes e tapas, depois de declarar que “o pai de Flávio Bolsonaro abriu 700 mil covas durante a pandemia da Covid-19”. Durante a intervenção do evangélico, ele disse: “Nós temos orado por justiça nesse país, nós temos orado para aqueles que abrem covas caiam nelas, não mortos, porque não é isso que a gente deseja. A gente deseja que sejam julgados e condenados pelo mal que fizeram, como o seu pai, que abriu 700 mil covas na pandemia”.
Reações e implicações legais
O PSOL pede que a PGR apure se houve, por parte do senador, a prática de crime por incitação e se a convocação teve potencial de facilitar a fuga do réu, obstruir o cumprimento de medida cautelar ou dificultar a atuação das polícias. A peça levanta, ainda, a possibilidade de que atos públicos vinculados à atuação política do parlamentar possam configurar competência do STF, conforme já destacado na representação.
Nos desdobramentos judiciais citados pela cobertura, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 24 horas para explicar por que o ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica, que utilizava desde 18 de julho, poucos dias depois de ter tido a prisão domiciliar decretada pelo ministro. Após a manifestação da defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República também se pronuncie no mesmo prazo. Esses prazos reforçam a tensão entre decisões judiciais e manifestações públicas em torno do caso.
O cenário político e o impacto da acusação
A notícia-crime do PSOL insere mais um capítulo na disputa política que envolve apoiadores e críticos do ex-presidente e de sua família. A acusação de incitação ao crime contra Flávio Bolsonaro tende a polarizar reações, tanto no meio político quanto nas redes sociais, e pode abrir investigação federal sobre o papel de políticos na convocação de atos que interfiram em decisões judiciais ou na ação das forças de segurança.
Enquanto a PGR analisa a peça apresentada pelo PSOL, o caso deve permanecer no centro do debate público. A inclusão de citações diretas no documento, as imagens da vigília e os relatos sobre tumulto no local são elementos que podem pesar nas avaliações das autoridades. A defesa do senador ainda não se manifestou publicamente sobre a notícia-crime até o momento desta publicação.
O episódio também reacende discussões sobre limites da atuação política em situações que envolvem medidas cautelares e controle eletrônico, e sobre como manifestações de rua podem afetar procedimentos legais em curso. A investigação, a depender dos desdobramentos, pode avançar para apurações mais amplas sobre incitação, facilitação de fuga e obstrução da justiça.
Em meio ao quadro, permanece a expectativa sobre os próximos passos da PGR e do STF, e sobre eventuais respostas do senador Flávio Bolsonaro e de aliados, enquanto a sociedade acompanha as implicações legais da vigília e das declarações feitas no local.
