Defesa pode apresentar segundos embargos de declaração de Bolsonaro até o fim desta segunda, prazo acaba hoje
“Nesta segunda-feira (24) encerra-se o prazo legal para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente novos embargos de declaração contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.” A frase, divulgada pela cobertura do caso, marca o fim do prazo processual para a apresentação de mais um recurso perante o Supremo Tribunal Federal.
Contexto do processo
Na prática, a equipe jurídica pode protocolar no último dia o que são chamados de embargos de declaração de Bolsonaro, instrumento usado para esclarecer pontos obscuros ou omissões na decisão escrita. Segundo a reportagem, Bolsonaro já teve os primeiros embargos de declaração negados pela Primeira Turma do Supremo, o que reduz as probabilidades de sucesso de novos questionamentos na mesma linha.
O que dizem as regras e a jurisprudência
O texto da apuração lembra que “A defesa tem até o fim desta segunda para apresentar segundos embargos de declaração”. No entanto, a viabilidade jurídica desse movimento é incerta, pois, a cada recurso negado, a margem de argumentação da defesa fica mais estreita.
Além disso, como registrado, “Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, recursos apresentados apenas para adiar o cumprimento da pena, sem real potencial de modificar a decisão.
Possíveis desdobramentos
Se a defesa protocolar novos embargos de declaração de Bolsonaro e estes forem classificados como protelatórios, o Superior Tribunal pode indeferi-los sumariamente. Mesmo assim, a apresentação do recurso pode gerar algum efeito processual temporário, dependendo do entendimento dos ministros e das estratégias adotadas pela defesa.
Em resumo, o prazo termina hoje, e a decisão de usar esse último recurso cabe à defesa, que avalia risco e benefício de uma medida com baixa probabilidade de sucesso, mas potencial para postergar desdobramentos imediatos do processo.
