Ministros confirmam prisão preventiva de Bolsonaro após tentativa de violar tornozeleira e vigília convocada
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por manter a prisão preventiva de Bolsonaro, que está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado, 22. O julgamento é virtual na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, e teve início às 8h de segunda-feira, 24.
Votos e fundamentos
No voto, Alexandre de Moraes reproduziu a liminar que já havia proferido ao determinar a prisão preventiva. Moraes afirmou que a medida foi necessária para garantir a investigação e a aplicação das penas cabíveis, citando que a prisão preventiva de Bolsonaro visa “garantir a aplicação da lei penal”.
Na decisão, o ministro citou a convocação de apoiadores para uma vigília no condomínio onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar, como um fator que facilitou risco de fuga. Nas palavras do relator, “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro.
O ministro Flávio Dino, que também votou por manter a medida cautelar, anexou voto por escrito no qual ressaltou o perigo da vigília marcada para uma área densamente povoada. Para Dino, a mobilização representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores locais.
Além disso, Dino assinalou outros episódios que, segundo ele, compõem um padrão de tentativas de escapar da Justiça. O ministro citou a fuga do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos, bem como outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, e escreveu que “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.”
O episódio que motivou a prisão
Bolsonaro foi detido na manhã de sábado, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu o ato, e alegou “paranoia” causada por medicamentos. A defesa também afirmou que ele viveu quadro de “confusão mental” provocado pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central.
Na véspera da prisão, os advogados haviam pedido ao STF que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi rejeitado. Com a manutenção da custódia, a corte entendeu que os riscos apontados, incluindo a tentativa de rompimento da tornozeleira e a mobilização de apoiadores, justificam a permanência da medida.
Contexto da condenação e recursos
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que atingiu o chamado Núcleo 1, ou “núcleo crucial” do esquema. O deputado Alexandre Ramagem integra esse grupo, e foi condenado a mais de 16 anos de prisão.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos da decisão, encerra-se nesta segunda-feira, 24. A defesa ainda pode tentar embargos infringentes, para pleitear a reversão da condenação com base em votos divergentes, mas a jurisprudência do Supremo prevê que esse recurso só cabe se houver mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, ao justificar que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
Próximos passos e impacto
No colegiado, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até as 20h de segunda para registrar seus votos na votação virtual que analisa a confirmação da prisão preventiva de Bolsonaro. A expectativa pública é de que a decisão da Primeira Turma confirme ou não a medida cautelar determinada por Moraes.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece na sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sob custódia. A decisão sobre a manutenção da prisão preventiva marca um capítulo importante no desdobramento do caso que envolveu a tentativa de golpe pós-eleitoral de 2022, e que levou à condenação do ex-presidente por liderar uma organização criminosa.
O debate continua no Supremo, e o desenlace do julgamento no colegiado deve indicar os próximos passos da execução da pena e dos recursos da defesa, além de repercutir na agenda política e judicial do país.
