Aposentadoria especial para agentes de saúde: Plenário vota PLP 185/2024 na terça, 25
O presidente do Senado anunciou no dia 20 de novembro que o Plenário vai votar, na próxima terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba.
O que prevê o projeto
O PLP 185/2024 busca detalhar a aplicação da Emenda Constitucional 120/2022, garantindo regras específicas para os agentes comunitários de saúde, ACS, e agentes de combate às endemias, ACE. A iniciativa pretende reconhecer a exposição cotidiana a riscos e as condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais, e, com isso, assegurar o direito à aposentadoria especial para agentes de saúde.
Segundo a mensagem oficial, a matéria já recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Assuntos Econômicos, CAE, e de Assuntos Sociais, CAS, e está pronta para votação em Plenário. Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Citações e justificativa
Ao apresentar a pauta, o presidente do Senado declarou que a proposta representa um avanço histórico para a categoria. Em nota à imprensa, ele afirmou, “A proposta corrige uma injustiça histórica com profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”.
Alcolumbre também destacou o papel dos agentes no Sistema Único de Saúde, e disse, “É uma boa notícia para o país e para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”. Essas declarações reforçam o argumento de que a medida busca reduzir desigualdades e reconhecer riscos ocupacionais.
Trâmite e próximos passos
Com a aprovação nas comissões, o texto foi colocado na ordem do dia do Senado e aguarda votação em Plenário na terça-feira, 25. Caso o Senado aprove o PLP 185/2024, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados para posterior análise, conforme o rito legislativo.
Para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a expectativa é de que a regulamentação da aposentadoria especial para agentes de saúde ofereça mais segurança e justiça ao reconhecer as especificidades do trabalho desenvolvido nas comunidades. A votação no Senado será, portanto, um passo decisivo para a conclusão desse processo legislativo.
