Defesa de Bolsonaro não protocolou embargos de declaração dentro do prazo final, medida poderia postergar execução da pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo previsto, encerrado às 23h59 desta segunda-feira, dia 24. Segundo o relato das fontes, A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo legal, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). O instrumento que ainda poderia ser usado eram os embargos de declaração, recurso que, em regra, busca esclarecer pontos da decisão, mas que já teve sua eficácia questionada em instâncias superiores.
Prazo e o recurso possível
Os advogados tinham a chance de apresentar embargos de declaração, como último mecanismo para contestar a decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Pela jurisprudência do STF, e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, esse tipo de recurso, quando reapresentado, costuma ser classificado como “meramente protelatório”, porque tem pouca ou nenhuma chance de alterar o resultado, servindo apenas para atrasar a execução da pena.
Condenação e prisão
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Em razão da condenação e de fatos posteriores, foi detido pela Polícia Federal no sábado (22), por ordem de Moraes, após danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A decisão de prisão levou também em conta a convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Impacto jurídico e político
Sem a apresentação de novos embargos, a defesa de Bolsonaro perde a última via imediata para tentar adiar a execução da pena no STF. A ausência do recurso pode acelerar medidas processuais vinculadas ao cumprimento da decisão, conforme entendimentos já adotados em casos semelhantes pelo plenário e por ministros do tribunal.
O que muda agora
Com o prazo encerrado, o foco se desloca para as medidas executórias e para possíveis estratégias em outras instâncias, incluindo recursos aos órgãos competentes fora do STF, ou pedidos extraordinários que, em geral, têm prazo e requisitos próprios. No campo político, a prisão e a ausência de novo recurso devem continuar a mobilizar aliados e adversários, tanto no Congresso, quanto em mobilizações públicas, mantendo elevada a atenção sobre os próximos passos jurídicos e institucionais.
Em síntese, a falta de protocolo de embargos pela Defesa de Bolsonaro marca um capítulo relevante no desfecho imediato do processo, e coloca os prazos e as decisões do STF em evidência para as etapas seguintes do caso.
