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Presidente sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, mudança vale a partir de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a medida que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação de rendas mais altas. A lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, começa a valer em janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
O que mudou na prática
A nova norma amplia o grupo de isentos e cria descontos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Segundo o texto aprovado, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. Na prática, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026.
Importante destacar que não houve correção integral da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e dos descontos para as novas faixas. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Assim, mesmo com a mudança, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Argumentos do governo e discurso de Lula
Ao sancionar a lei, Lula defendeu a medida como parte da política de justiça social e combate à desigualdade. Em seu discurso, afirmou, “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”.
O presidente também disse, “E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”. Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
Ele explicou ainda, “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”.
Como será compensada a perda de arrecadação
Para compensar a redução na arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. O projeto também prevê tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta é neutra do ponto de vista fiscal, porque “o andar de cima vai pagar pela compensação”. Em suas palavras, “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”. Haddad acrescentou, “Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”.
Impactos econômicos e críticas técnicas
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a lei tem potencial redistributivo, pode aumentar o consumo das famílias, diminuir o endividamento e impactar positivamente o crescimento da economia. Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
A lei também traz limitações para evitar dupla tributação excessiva, com mecanismos de restituição caso a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras.
Contexto da tabela do IR
Embora a medida amplie a isenção para faixas mais baixas, não houve correção da tabela do IR. A tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.
Desde 2023, o governo já garantia a isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso beneficiava apenas a faixa inferior da tabela. A nova lei amplia o alcance da isenção e cria descontos intermediários, com objetivo declarado de fortalecer o consumo das famílias e reduzir a desigualdade.
Em resumo, a sanção amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, alcança mais de 15 milhões de pessoas, transfere parte do ajuste para rendas muito altas, e deverá refletir na declaração do IRPF em 2027, ano-base 2026. A medida segue acompanhada de debates sobre impactos fiscais e distributivos nos próximos anos.
