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Ministro cobra esclarecimento em 24 horas sobre o uso de celular durante visita de 21 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 24 horas, o episódio envolvendo o uso de celular durante a visita do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, à residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. A visita ocorreu em 21 de novembro, e deveria observar medidas cautelares já impostas pela Justiça, incluindo a proibição de portar e usar aparelhos celulares.
Pedido de investigação e bases da suspeita
A denúncia partiu da deputada Erika Hilton, do PSol de São Paulo, que apresentou ao ministro uma notícia crime após imagens divulgadas pela TV Globo mostrarem, segundo a representação, que o parlamentar foi flagrado usando o próprio aparelho durante o encontro. Erika Hilton alegou que «o uso de celular, nestas condições, desobedece a decisão da petição que, entre outras medidas cautelares, proibiu o uso de celulares por terceiros, na presença do ex-presidente».
Posicionamento de Nikolas Ferreira
Em suas redes sociais, Nikolas Ferreira negou que tenha descumprido ordens judiciais e afirmou que «não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita». O deputado também criticou a forma como as imagens foram obtidas, qualificando o uso do drone para filmar a residência do ex-presidente como uma «invasão grave de privacidade» em um «ambiente privado».
Nikolas afirmou ainda que a gravação é «totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística», e que o episódio evidencia mais sobre a «conduta invasiva da emissora» do que sobre a conduta de quem foi filmado, segundo o parlamentar, clandestinamente.
O que determinou Alexandre de Moraes
A ordem de Moraes fixa um prazo curto, de 24 horas, para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça os fatos relacionados ao uso de celular no encontro, e busca apurar se houve desobediência às medidas cautelares que vedavam a presença e o uso de aparelhos por terceiros na presença do ex-presidente. A decisão do ministro segue procedimento judicial padrão, visando obter explicações formais antes de eventual adoção de providências posteriores.
Possíveis desdobramentos
Com o pedido de esclarecimento, caberá à defesa de Bolsonaro apresentar sua versão sobre o episódio e, se for o caso, documentos ou registros que justifiquem a presença do celular. Dependendo dos elementos apresentados, o STF pode decidir por arquivar a situação, ou, alternativamente, adotar medidas adicionais de apuração, se identificar indícios de descumprimento das cautelares.
Enquanto a defesa prepara a resposta, a controvérsia sobre o uso de celular durante visitas a quem cumpre prisão domiciliar deve seguir sob atenção no Supremo, e permanece como tema político e judicial com impacto na imagem dos envolvidos, e em debates sobre normas de fiscalização e liberdade de imprensa.
