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Comissão da Câmara aprova piso salarial farmacêuticos em R$ 6,5 mil, com correção pelo INPC
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial farmacêuticos para profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão. A versão aprovada segue recomendação do relator, deputado Luiz Gastão, e incorpora proposta da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1559/21, de autoria do ex-deputado André Abdon.
O que muda com o piso salarial farmacêuticos
Com a aprovação, o piso salarial farmacêuticos passa a ser regra nacional, com o objetivo de reduzir desigualdades entre regiões e setores, e de fortalecer a atratividade da carreira. Segundo o relator Luiz Gastão, “A ausência de um piso nacional hoje gera disparidades salariais entre regiões e setores, compromete a atratividade da carreira e pode levar à desvalorização de um trabalho que exige alta qualificação técnica e científica”.
O texto garante que as remunerações vigentes superiores ao piso serão mantidas, e prevê um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico de um estabelecimento.
Reajuste e regra de correção
Assim que o projeto virar lei, o piso salarial farmacêuticos será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir dessa correção inicial, os reajustes serão anuais, sempre pelo INPC, o que cria um mecanismo automático de atualização frente à inflação.
Além do piso e do adicional para responsável técnico, a proposta busca promover maior segurança para os pacientes e fortalecer a atenção básica. Como afirmou Luiz Gastão no parecer aprovado, “Além disso, a valorização do farmacêutico fortalecerá a rede de atenção básica, reduzirá riscos associados ao uso inadequado de medicamentos e promoverá maior segurança para os pacientes”.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Enquanto a proposta percorre essas etapas, sindicatos, conselhos profissionais e empregadores acompanharão a definição de regras de implantação e eventuais impactos orçamentários, sobretudo no setor público e em serviços privados de saúde onde há concentração de contratações.
Impactos esperados
A instituição de um piso salarial farmacêuticos nacional tende a reduzir a dispersão salarial entre estados, e pode influenciar negociações coletivas locais. Para profissionais, a medida promete maior previsibilidade de remuneração, e para gestores de saúde, um ajuste na folha de pagamento que poderá demandar revisão de contratos e planejamento financeiro.
O projeto aprovado pela comissão representa um passo importante na discussão sobre a valorização da categoria, e o acompanhamento das próximas votações será determinante para a entrada em vigor das novas regras.
