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Defesa afirma que Bolsonaro não usou celular durante encontro de 21 de novembro, e cita cumprimento de medidas cautelares
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que, durante a visita do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, o ex-presidente não usou aparelho celular. A manifestação foi enviada nesta quinta-feira, 27, ao ministro Alexandre de Moraes, após ele cobrar explicações sobre imagens que mostram o parlamentar utilizando um telefone durante o encontro.
O que diz a defesa
Os advogados de Bolsonaro dizem que o ex-presidente não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, enquanto esteve em prisão domiciliar. No documento ao STF, a defesa afirma textualmente, “O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, afirmou a defesa.
Além disso, os defensores ressaltaram que Bolsonaro não teria feito contato visual com o aparelho do parlamentar durante a visita, buscando afastar a interpretação de que houve comunicação por meio de telefone.
O posicionamento de Alexandre de Moraes e as regras da visita
O ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a visita de Nikolas Ferreira, exigiu esclarecimentos rápidos sobre as imagens, dando prazo de 24 horas para que a defesa explicasse o suposto uso do celular. Segundo Moraes, a entrada de telefones estava proibida, regra válida tanto para o ex-presidente, quanto para os visitantes.
As imagens que motivaram a solicitação de explicações foram registradas por veículos de imprensa e também constam de denúncia apresentada ao Supremo pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que encaminhou uma notícia-crime contra Nikolas.
Imagens, denúncia e repercussão política
Veículos de comunicação mostraram o parlamentar manuseando o que parecia ser um telefone durante o encontro, e a denuncia de Erika Hilton provocou reação no tribunal. A defesa busca demonstrar, na peça enviada ao STF, que Bolsonaro não participou do uso do aparelho.
Contexto da pena e do regime
O episódio ocorre enquanto Bolsonaro cumpre pena imposta em ação penal relacionada à trama golpista. “Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista.”
Com a solicitação de explicações feita por Moraes, o caso deve seguir para análise do ministro, que avaliará se houve descumprimento das medidas cautelares. A defesa mantém que o ex-presidente, em toda a vigência da prisão domiciliar, obedeceu às restrições impostas pelo STF.
Fontes do processo e dos registros de visita devem esclarecer se, de fato, houve uso de celular, se o equipamento pertencia a Nikolas Ferreira, e se houve qualquer tipo de troca de mensagens ou comunicações que possam configurar descumprimento das regras. Enquanto isso, a disputa sobre as imagens segue no centro do debate público e jurídico.
