CPMI do INSS adia votação por falta de consenso, convocação de Jorge Messias fica para 4 de dezembro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social não aprovou, nesta quinta-feira, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), por falsa de consenso entre os parlamentares.
Decisão e argumentos dos parlamentares
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou na abertura da sessão que os pedidos que não têm acordo entre os líderes só serão apreciados na próxima semana. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, na abertura da sessão, que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso.
Sobre as negociações internas, Viana afirmou, de forma direta, que houve tentativas de alinhamento entre os blocos, mas sem sucesso. Ele declarou, textualmente, “Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI”, ao justificar o adiamento.
Contexto institucional e calendário
O adiamento ocorre em um momento de atenção política, porque Jorge Messias foi indicado pelo presidente da República para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será no próximo dia 10 de dezembro.
Com a data de sabatina marcada para 10 de dezembro, a expectativa no Congresso é de que qualquer movimentação da CPMI sobre a convocação de Messias ganhe novo impulso nas próximas semanas, incluindo a sessão de 4 de dezembro, que foi apontada pelo presidente da comissão como a data para votar os requerimentos sem acordo.
O que muda e próximos passos
O adiantamento da votação não impede que a comissão siga com outras frentes de trabalho, mas adia um possível confronto institucional entre a CPMI e a Advocacia-Geral da União, caso fosse votada e aprovada a convocação de Jorge Messias. Parlamentares favoráveis à convocação alegam necessidade de esclarecimentos sobre temas vinculados ao funcionamento do INSS, enquanto opositores criticam pressa e buscam maior articulação política antes da votação.
Na prática, a comissão tem até a sessão marcada para 4 de dezembro para tentar selar acordos, ou então levar os requerimentos a plenário naquele dia. Enquanto isso, a pauta da CCJ mantém a sabatina marcada para 10 de dezembro, data que pode acelerar conversas entre os partidos sobre a estratégia parlamentar.
Observação final
O desenrolar dos fatos depende da capacidade de negociação entre lideranças, e da própria agenda do Senado e da Câmara nas próximas semanas. Acompanhar a sessão de 4 de dezembro será fundamental para entender se a CPMI do INSS retomará a proposta de convocação de Jorge Messias, ou se o tema será novamente adiado diante de impasses políticos.
