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Projeto de Lei visa restringir eventos privados na Estação Cabo Branco
Um projeto de lei em tramitação na Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa busca proibir a realização de eventos privados na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes e seu entorno. A proposta, de autoria do vereador Fábio Carneiro, prevê uma multa de até R$ 100 mil para quem descumprir a determinação, além da cassação imediata de licenças.
O que o projeto propõe?
A iniciativa legislativa, apresentada em outubro, visa garantir que a Estação Cabo Branco seja utilizada prioritariamente para eventos públicos, gratuitos e de interesse cultural, educativo ou turístico. Tais eventos deverão ser promovidos ou coorganizados pelo Município de João Pessoa, sempre observando as normas de segurança, acessibilidade e impacto ambiental.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê não apenas a multa de até R$ 100.000,00, mas também a proibição de novas autorizações por 24 meses para a empresa promotora ou realizadora do evento. A intenção é preservar o caráter público e cultural do espaço.
Controvérsias recentes e o histórico do espaço
Nos últimos anos, a Estação Cabo Branco, um importante ponto turístico de João Pessoa inaugurado em 2008, tem sido palco de diversas atividades, incluindo shows particulares e eventos esportivos. Essa utilização tem gerado debates e críticas, como a manifestada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que denunciou o que chamou de “uso equivocado” do local após uma corrida de rua com a participação do cantor Bhell Marques.
A Estação, projetada pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, ocupa uma área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural. O equipamento, que custou mais de R$ 31 milhões, foi idealizado para ser um centro de ciência, arte e cultura, mas já enfrentou polêmicas, incluindo seu uso como um “depósito” de banheiros químicos, o que também foi criticado por Ricardo Coutinho.
Investigação do Ministério Público
Diante das controvérsias e da relevância do assunto, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar o uso irregular da Estação Cabo Branco. Uma audiência foi marcada para o dia 2 de dezembro, com o objetivo de discutir o tema e buscar esclarecimentos administrativos adequados.
A preocupação com a preservação do patrimônio público e cultural é um dos motes centrais da discussão. A ideia é assegurar que a Estação cumpra seu propósito original de ser um espaço de **ciência, arte, memória e conhecimento**, e não um local para atividades que descaracterizem sua importância histórica e cultural.
O futuro da Estação Cabo Branco
A proposta do vereador Fábio Carneiro busca, portanto, estabelecer um marco legal mais claro para a utilização da Estação Cabo Branco. Ao restringir a realização de eventos privados e priorizar atividades de interesse público e gratuito, o projeto visa garantir a preservação e a valorização deste importante equipamento cultural de João Pessoa, protegendo-o de usos que possam comprometer sua integridade e seu significado para a cidade.
