Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Secretaria do Mercado de Carbono prevê normas até 2026, SBCE em operação em 2030
O governo anunciou um cronograma para regulamentar o mercado de carbono no Brasil, com a publicação de todas as normas infralegais previstas até o fim de 2026. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, “Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país, disse nesta quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.”
A secretaria extraordinária, criada em outubro, terá a responsabilidade de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o SBCE, que está previsto para entrar em operação em 2030. A expectativa é que a nova estrutura, de caráter temporário, trabalhe até que um órgão gestor permanente seja instituído.
Prazos e organização institucional
A secretária Cristina Reis afirmou que a iniciativa é parte de uma jornada que envolve anos de trabalho, “Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, e que o processo abrangerá diferentes atores, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
O passo a passo anunciado prevê estudos técnicos, análise de impacto regulatório e a elaboração de metodologias para monitoramento e precificação. A secretaria também atuará integrando políticas como o Plano de Transformação Ecológica e instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Projeções econômicas e ambientais
O ministério divulgou estimativas sobre os impactos do mercado de carbono. De acordo com projeções citadas pela secretária, “o mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.”
Estimativas do Banco Mundial, também mencionadas pela equipe, indicam reduções relevantes nas emissões dos setores regulados, com quedas de “21% até 2040 e 27% até 2050.” O governo ainda cita projeções de preço para a tonelada de carbono, que podem alcançar “US$ 30 por tonelada, avançando para US$ 60 numa segunda fase.”
Esses números fazem parte do argumento de que o mercado de carbono pode estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria, gerar renda e reduzir desigualdades, embora o governo advirta que a ferramenta não é uma “bala de prata” para a crise climática.
Estudos e preparação das empresas
A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, explicou que o governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório com foco em ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Segundo ela, o objetivo é preparar a economia para um cenário internacional em que a precificação do carbono seja irreversível.
Mencionando necessidade de capacidade técnica, Ana Paula afirmou que “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional.” O Estado, segundo a subsecretária, deve apoiar agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono, por meio de regulação, financiamento e apoio técnico.
Janela de oportunidade política
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Durigan disse que a nova pasta “é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”.
O governo mantém uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização, com foco em modernizar instrumentos como o Fundo Clima, e alinhar políticas fiscais e regulatórias para atrair investimentos verdes.
Especialistas e setores econômicos acompanharão os próximos meses, quando deverão ser apresentados os estudos e as propostas de normas. O prazo até dezembro de 2026 marca o compromisso oficial do governo em transformar o mercado de carbono de proposta em regulação concreta, com metas e metodologias para operação a partir de 2030.
