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Decisão da 4ª Vara Federal mantém outdoors críticos à PEC da Blindagem, juiz cita liberdade de expressão
O pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para retirar outdoors que criticavam a PEC da Blindagem na Paraíba foi negado pela Justiça Federal. A decisão foi tomada pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, que avaliou a ação apresentada por advogados da Câmara dos Deputados em nome de Motta.
A ação e o conteúdo dos outdoors
Na ação, a defesa de Hugo Motta alegou que o conteúdo dos outdoors ultrapassava os limites da liberdade de expressão e poderia configurar difamação. As peças exibiam fotos do deputado acompanhadas de mensagens como: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”.
Os outdoors traziam ainda o nome de outros parlamentares paraibanos e o logo do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb). Em nota, o sindicato afirmou que o conteúdo tem caráter “exclusivamente crítico” à proposta de emenda constitucional, e que não havia intenção de difamar a imagem do presidente da Câmara.
Fundamentos da decisão
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a acusação de difamação é questionável, pois agentes políticos possuem maior exposição a críticas e menor proteção quanto à própria imagem no debate público. Segundo a sentença, os outdoors não demonstram intenção difamatória, mas sim críticas exacerbadas a uma proposta legislativa relevante e ao comportamento do deputado durante sua tramitação.
O entendimento do juiz reforça a ideia de que debates sobre propostas como a PEC da Blindagem ocupam o campo público, e que críticas direcionadas a parlamentares, mesmo contundentes, podem estar protegidas pela liberdade de expressão.
Audiência de conciliação e desfecho
O magistrado marcou uma audiência de conciliação, realizada na quinta-feira (27), com participação das partes envolvidas. Não houve acordo entre as partes. Apesar do processo continuar, os outdoors já foram retirados de circulação.
O episódio acendeu debate local sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção à honra de agentes públicos, especialmente em temas sensíveis como a PEC da Blindagem, que tem gerado críticas e mobilização em várias frentes políticas e sociais.
Conseqüências e reações
Além da repercussão jurídica, a disputa teve reflexo político e de imagem para as partes. O caso coloca em evidência a atuação de sindicatos e movimentos críticos às mudanças propostas pela PEC da Blindagem, e também a estratégia de parlamentares para limitar peças publicitárias consideradas ofensivas.
Com a decisão da 4ª Vara Federal, permanece a possibilidade de debate público intenso sobre a proposta, enquanto o processo judicial segue com a tramitação regular, após a tentativa de conciliação sem acordo.
Onde foram exibidos os outdoors: Campina Grande e Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.
