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Lula envia ao Congresso projetos para criação da Unind e UFEsporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei que visam a criação de novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A expectativa é que ambas as unidades comecem a operar em 2027, representando um avanço significativo na educação superior brasileira.
Unind: Reconhecimento e Autodeterminação dos Povos Indígenas
Para o presidente Lula, a criação da Unind é um passo fundamental para **resgatar a cidadania e o respeito aos povos indígenas**, cujas culturas foram historicamente reprimidas. “Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”, declarou o presidente, enfatizando o dever do Estado em garantir dignidade e proteger a cultura indígena, além de demarcar territórios.
Gersem Baniwa, professor indígena da Universidade de Brasília, destacou que a Unind representa o **fim da violência cognitiva e epistêmica** imposta por modelos educacionais colonialistas. Ele ressaltou que a universidade será um instrumento de **autodeterminação dos povos**, reconhecendo-os como produtores de conhecimento com epistemologias próprias, sistematicamente negadas por instituições coloniais. A Unind visa responder às desigualdades históricas no acesso ao ensino superior, permitindo que jovens indígenas estudem a partir de suas referências socioculturais e linguísticas, fortalecendo sua autonomia.
A Unind, sediada em Brasília com estrutura multicampi, será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O projeto envolveu um amplo processo de consulta a lideranças e comunidades indígenas. A universidade oferecerá processos seletivos próprios, buscando ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Inicialmente com 10 cursos, a previsão é chegar a 48 graduações, atendendo cerca de 2,8 mil estudantes nos primeiros quatro anos. Os cursos abrangerão áreas como gestão ambiental e territorial, políticas públicas, sustentabilidade, línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias e formação de professores, focando no fortalecimento da autonomia e na atuação profissional nos territórios.
UFEsporte: Ciência e Técnica a Serviço do Esporte Brasileiro
No que diz respeito à UFEsporte, o presidente Lula enfatizou a necessidade de o Estado prover **condições científicas e técnicas para o desenvolvimento esportivo**, evitando que o sucesso dependa apenas de talentos individuais. “O que a gente vai fazer é dar condições científicas e técnicas para aperfeiçoar aquilo que a pessoa já tem”, explicou, comparando com a ideia de que o Estado deve oferecer suporte para que o talento floresça, em vez de depender apenas de iniciativas isoladas. Ele citou a falta de infraestrutura básica, como tênis adequados ou alimentação, como barreiras para o alto rendimento.
A atleta paralímpica Verônica Hipólito reforçou a importância de uma universidade inclusiva, acessível e diversa no esporte, destacando que o esporte é transversal e abrange educação, saúde, mobilidade e sustentabilidade. A UFEsporte busca integrar a formação acadêmica, a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte em âmbito nacional, formando gestores, atletas e fomentando o alto rendimento. A sede será em Brasília, com parcerias para cursos à distância e centros de excelência regionais, aproveitando inclusive infraestruturas olímpicas.
Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com foco em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer, medicina esportiva, nutrição esportiva, entre outras áreas estratégicas. A UFEsporte também prevê o fomento à **acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência**, com formação para o paradesporto, e a valorização da diversidade, incluindo a equidade de gênero, étnico-racial e o combate ao racismo no esporte. Dados de 2023 indicam que 41% de pessoas negras e 31% de indígenas relatam ter sido vítimas de racismo no futebol, e apenas 12,5% dos treinadores das Séries A e B em 2024 são negros, apesar de 57% dos jogadores de elite serem pretos ou pardos.
Lei de Incentivo ao Esporte se Torna Política Pública Permanente
Complementando as iniciativas, o presidente Lula sancionou, na quarta-feira (26), a transformação da **Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente**. Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação atualiza as regras para incentivos fiscais no setor. A partir de 2028, a dedução no Imposto de Renda para pessoas jurídicas em doações ou patrocínios esportivos aumentará de 2% para 3%. Projetos voltados à inclusão social manterão a possibilidade de 4% de dedução, e pessoas físicas poderão deduzir até 7% do IR.
Essas ações demonstram o compromisso do governo em **promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral** dos cidadãos, seja por meio do reconhecimento e valorização das culturas originárias, seja pelo fomento à excelência e inclusão no esporte.
