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TCE-PB determina ressarcimento de R$ 251 mil a ex-prefeito de Cacimba de Dentro
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, conhecido como Nelinho Costa, devolva aos cofres públicos a quantia de **R$ 251.019,00**. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE-PB nesta quinta-feira (27), após a análise de uma denúncia que apontava a existência de **oito “servidores fantasmas”** no quadro de pessoal do município.
Gasto indevido em folha de pagamento
Segundo o órgão fiscalizador, o débito cobrado do ex-prefeito Nelinho Costa refere-se ao **gasto indevido na folha de pessoal** do município durante o período compreendido entre 2018 e 2022. A investigação identificou que recursos públicos foram utilizados para remunerar funcionários que não prestavam serviços efetivamente à prefeitura, configurando o que popularmente se chama de “servidores fantasmas”.
Multa e possibilidade de recurso
Além da cobrança do valor de R$ 251 mil, o ex-prefeito Nelinho Costa foi **multado em R$ 4 mil**. A decisão foi baseada no voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo. É importante ressaltar que o ex-gestor municipal **ainda tem a possibilidade de recorrer** da decisão do Tribunal de Contas.
Composição da 1ª Câmara do TCE-PB
A 1ª Câmara do TCE-PB, responsável pela análise do caso, é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto, em exercício). Na sessão desta quinta-feira, excepcionalmente, o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias também completou o quórum. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. As sessões de julgamento do TCE-PB são transmitidas pelo canal oficial no YouTube, a TV TCE-PB.
A atuação do TCE-PB visa garantir a **transparência e a correta aplicação dos recursos públicos**, coibindo irregularidades e assegurando que o dinheiro do contribuinte seja utilizado em benefício da população. A descoberta de “servidores fantasmas” representa um desvio significativo de verbas que poderiam ser investidas em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
