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PGR defende prisão domiciliar para Augusto Heleno; Alzheimer e prerrogativa militar são destacados
A Procuradoria-Geral da República tomou posição pública nesta sexta-feira, sobre o pedido de prisão domiciliar para Augusto Heleno, em meio ao processo de execução da condenação. A manifestação da PGR passa a integrar o debate jurídico sobre saúde, prerrogativas militares e cumprimento de pena.
O que disse a PGR e os dados do caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (28), a favor da concessão de prisão domificar para o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno.
Aos 78 anos, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
A execução da condenação foi decretada na última terça-feira (25) pela Primeira Turma do STF.
Esses trechos, extraídos das informações oficiais, trazem números e datas que orientam os próximos passos do processo, e ajudam a entender por que a questão da prisão domiciliar para Augusto Heleno ganhou atenção imediata.
Saúde e prerrogativa militar
Por ser militar, ele tem a prerrogativa de cumprir a pena em uma instalação do Exército, no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Essa possibilidade administrativa convive com o pedido judicial de prisão domiciliar, que é justificado pela defesa com base no estado de saúde do general.
Augusto Heleno informou ao Exército que foi diagnosticado com Alzheimer em 2018. Ele passou por exame de corpo de delito antes de dar entrada no sistema prisional. O diagnóstico e os laudos médicos passam a ser elementos centrais na análise sobre eventual cumprimento da pena em domicílio ou em instalações militares, conforme prevê a legislação aplicável.
O militar afirmou que descobriu a doença ao investigar episódios de perda de memória. O diagnóstico não impediu o general de assumir como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Esse contexto clínico é usado pela defesa para sustentar o pedido de prisão domiciliar para Augusto Heleno, e também será avaliado por peritos e pela corte que decide sobre a execução da pena.
Implicações e próximos passos
A manifestação favorável da PGR sobre a prisão domiciliar para Augusto Heleno não encerra o caso, ela apenas integra o conjunto probatório e opinativo que será considerado pela autoridade responsável pela execução penal e pelo Supremo Tribunal Federal, quando couber. Cabe agora às instâncias responsáveis analisar tecnicamente os laudos médicos, a prerrogativa militar e as regras processuais para definir o local e as condições do cumprimento da pena.
O tema envolve, simultaneamente, saúde, direito militar, e a jurisprudência do STF sobre execução penal, por isso tende a seguir com decisões técnicas e, possivelmente, recursos das partes envolvidas. A posição da PGR, registrada na última sexta-feira, deverá influenciar esse desdobramento, sem, no entanto, determinar o resultado final de forma imediata.
O que observar
Nos próximos dias, é esperado o encaminhamento de perícias complementares, decisões sobre o local de cumprimento da pena e eventuais manifestações da defesa e da acusação. A questão da prisão domiciliar para Augusto Heleno continuará sendo acompanhada de perto pela opinião pública, devido à combinação entre a gravidade da condenação, a idade e o diagnóstico de saúde, e a prerrogativa militar mencionada nas informações oficiais.
