Partido Liberal diz que suspensão é obrigatória enquanto vigorar condenação de Jair Bolsonaro
O Partido Liberal anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e da remuneração vinculada ao cargo de presidente de honra ocupado por Jair Bolsonaro. Segundo a legenda, a medida decorre das exigências previstas na Lei 9.096/95, e deve permanecer enquanto estiverem vigentes os efeitos da condenação imposta ao ex-presidente na Ação Penal 2668.
Motivo legal da decisão
Em nota oficial, o PL afirmou que a suspensão é uma obrigação legal diante da condenação e da perda de direitos políticos decorrente do julgamento. A sigla citou diretamente a necessidade de acatar os efeitos da sentença que atingiu Jair Bolsonaro, sem detalhar prazos. A determinação vale para as atividades partidárias e para a remuneração ligada ao título de presidente de honra.
Situação de Bolsonaro
Fontes do partido e a própria nota lembraram que Jair Bolsonaro começou a cumprir a pena nesta semana, e está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado. A suspensão das funções no PL foi justificada como medida obrigatória enquanto vigorar a condenação no âmbito da Ação Penal 2668.
Reação de Flávio Bolsonaro
Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro reagiu ao anúncio e afirmou que o afastamento do pai das funções partidárias “não foi uma escolha do PL, mas uma determinação legal”. O senador também escreveu, “Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”. Em outra declaração, Flávio disse, “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”.
Impacto interno e perspectiva
A decisão do PL abre espaço para discussões internas sobre a condução política do partido enquanto perdurarem os efeitos da condenação de Jair Bolsonaro. Filiados e lideranças deverão avaliar a gestão cotidiana da sigla sem a participação formal do presidente de honra, e a suspensão do pagamento pode influenciar o papel simbólico e operacional atribuído ao ex-presidente.
Especialistas em direito eleitoral lembram que medidas previstas na Lei 9.096/95 visam regular a atividade partidária em situações de inelegibilidade e suspensão de direitos, e que a aplicação prática depende do tempo em que a condenação transitar em julgado ou tiver efeitos concretos definidos pela Justiça.
O episódio reforça a atenção em torno da execução da pena imposta na Ação Penal 2668 e das consequências políticas para o PL e para a base de apoio de Jair Bolsonaro, num momento em que aliados procuram reagrupar-se publicamente, como demonstrou o senador Flávio Bolsonaro em suas mensagens.
