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Robinson Barreirinhas afirma que projeto separa ‘joio do trigo’ e mira devedores contumazes
A operação “Poço de Lobato”, que investiga sonegação fiscal de R$ 26 bilhões envolvendo o Grupo Refit, reacendeu o debate sobre o projeto em tramitação no Congresso que visa endurecer o combate ao devedor contumaz. Em entrevista concedida nesta sexta, ao programa Voz do Brasil, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a proposta pode ajudar a evitar crimes como os apurados na investigação.
Segundo o secretário, a ideia central do projeto é melhorar o tratamento para os bons contribuintes, ao mesmo tempo, separar o que ele chamou de “joio do trigo”. “Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, afirmou Barreirinhas, ao comentar que parte das empresas utiliza estruturas empresariais para não pagar tributos e obter vantagem competitiva indevida.
Quem são os devedores contumazes
Barreirinhas explicou que devedores contumazes são aqueles que se utilizam da atividade empresarial ou da estrutura societária com a intenção deliberada de não pagar tributos. Ele ressaltou que um empresário que enfrenta dificuldade e fica inadimplente eventual não se enquadra nessa definição. “Pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”.
O secretário também citou números para dimensionar o problema, lembrando que estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras. “É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores”, completou.
O que prevê o projeto
Entre os critérios defendidos pelo governo, o projeto estabelece que a dívida precisa ser relevante e configurar risco à concorrência e à arrecadação. Barreirinhas mencionou que “a dívida tem que ser superior a R$ 15 milhões e esse valor tem que ser superior ao patrimônio da empresa”. A proposta também pretende identificar e retirar do mercado empresas que atuam apenas para fraudar o fisco, abrindo espaço para concorrência mais saudável.
O secretário destacou ainda a dimensão total atribuída ao grupo desses devedores, ao afirmar que estamos falando dos devedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões, e explicou que, muitas vezes, não há expectativa de recuperar o dinheiro, porque são empresas com estrutura patrimonial vazia, criadas com a finalidade de sonegar.
Repercussão e objetivo final
Para o governo, o objetivo não é apenas recuperar valores, mas proteger a concorrência e os contribuintes que atuam dentro da lei. “No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”, afirmou Barreirinhas ao citar o caso investigado pela Receita.
Ele concluiu apontando a intenção de remover essas empresas do mercado, para que empresários regulares possam competir em condições justas. “O que nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, declarou o secretário.
Por que a medida importa
Caso aprovada, a legislação pode acelerar ações administrativas e judiciais contra estruturas que servem para sonegar impostos, e dar às autoridades instrumentos para bloquear a atuação de grupos que se valem de empresas sem patrimônio para fraudar o fisco. Para contribuintes regulares, a expectativa é de menos distorção na concorrência, e para o Estado, maior efetividade no combate a esquemas que geram perdas bilionárias.
O debate agora segue no Congresso, enquanto a investigação sobre o Grupo Refit e a operação “Poço de Lobato” permanece em curso, como exemplo do tipo de crime que o projeto pretende enfrentar, e como estímulo para acelerar a identificação e exclusão do mercado dos chamados devedores contumazes.
