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Novo Recurso da Defesa de Bolsonaro no STF
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a trama golpista. Bolsonaro permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Entenda o Recurso e os Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos infringentes, um tipo de recurso utilizado quando a defesa considera que uma decisão judicial foi proferida de maneira incorreta e busca uma reavaliação do caso. O foco principal é contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na última terça-feira (25) rejeitou os embargos de declaração e determinou o início do cumprimento da pena para Bolsonaro e outros seis réus considerados centrais na investigação.
A defesa alega que Moraes cometeu um erro judicial ao classificar o recurso anterior como “protelatório”. Segundo os advogados, esse pedido sequer chegou a ser analisado, o que, na visão deles, prejudica o direito à ampla defesa e torna a revisão da decisão uma necessidade.
O Voto Divergente de Luiz Fux e a Jurisprudência do STF
Um dos argumentos centrais da defesa é que deveria prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Fux entendeu que não havia elementos suficientes para enquadrar o ex-presidente no crime de participação em organização criminosa, que é o ponto nevrálgico da condenação.
Contudo, Alexandre de Moraes sustenta que Bolsonaro não possui mais o direito de recorrer por meio dos embargos infringentes. Ele fundamenta sua posição na jurisprudência do STF, que restringe o uso desse tipo de recurso a casos onde haja pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento realizado em 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação, o que, segundo Moraes, impede a apresentação desse tipo de recurso.
Próximos Passos e Prazo para Decisão
O novo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro será analisado novamente por Alexandre de Moraes. Até o momento, não há um prazo definido para que o ministro profira uma nova decisão sobre o caso.
