Debate no Senado: Exame Nacional de Proficiência Médica pode definir o futuro da carreira de novos médicos
Uma proposta legislativa que exige um Exame Nacional de Proficiência em Medicina para que recém-formados obtenham registro nos conselhos regionais e possam exercer a profissão continua gerando intensos debates na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, que visa garantir um padrão mínimo de qualidade para os profissionais da saúde, enfrenta resistência e dúvidas entre os parlamentares, que divergem sobre qual órgão seria o responsável pela aplicação da prova e quais benefícios concretos a medida traria.
Qualidade da Formação Médica em Xeque
O cerne da discussão gira em torno da necessidade de assegurar que os médicos que ingressam no mercado de trabalho possuam conhecimentos e habilidades adequadas para atender à população. Senadores favoráveis à obrigatoriedade do exame argumentam que ele seria um filtro importante para elevar a qualidade profissional dos médicos. A ideia é que a prova funcione como um mecanismo de validação, assegurando que a formação recebida nas faculdades esteja em consonância com as exigências práticas da medicina.
Por outro lado, há parlamentares que preferem aguardar os desdobramentos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), lançado em abril deste ano. Essa iniciativa do governo federal, que une esforços do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, tem como objetivo avaliar as próprias escolas de medicina. A primeira aplicação do Enamed ocorreu em outubro e, é importante ressaltar, não impacta diretamente na concessão de diplomas ou registros profissionais.
O PL 2.294/2024 e o Substitutivo do Relator
O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da matéria na CAS, apresentou um substitutivo ao projeto original do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A alteração proposta visa ampliar o alcance da exigência do exame de proficiência. Após a leitura do relatório na CAS na última quarta-feira (26), foi concedida vista coletiva, indicando que o projeto deve ser submetido à votação nas próximas semanas, após análise mais aprofundada pelos demais membros da comissão.
Preocupações com a Infraestrutura das Faculdades de Medicina
O debate sobre o PL 2.294/2024 já contou com duas audiências públicas, onde diversas preocupações foram levantadas. Um dado alarmante é a existência de 449 escolas médicas no Brasil, a maioria delas instituições de ensino privado, com mensalidades que variam significativamente, entre R$ 6 mil e R$ 16 mil. A análise das cidades que abrigam essas faculdades revelou um cenário preocupante: em 78% delas, não há quantidade adequada de leitos hospitalares disponíveis para a formação prática dos estudantes. Além disso, em 72% desses municípios, não existe um hospital de ensino dedicado, o que intensifica a preocupação com a formação dos futuros profissionais.
Esses dados levantam questões sobre a capacidade de algumas instituições em oferecer uma formação médica completa e de qualidade. A falta de infraestrutura adequada, como leitos hospitalares e hospitais de ensino, pode comprometer a experiência prática dos estudantes, um componente crucial para o desenvolvimento de competências médicas essenciais. A aprovação de um exame de proficiência, nesse contexto, pode ser vista por alguns como uma tentativa de mitigar os efeitos de uma formação potencialmente deficiente.
A discussão sobre o exame de proficiência médica é complexa e envolve garantir a segurança e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população brasileira. O resultado da votação na CAS e os desdobramentos do Enamed serão determinantes para moldar o futuro da carreira de médicos recém-formados no país.
