Bolsa Família: Regra de Proteção garante até 12 meses de benefício após emprego formal

Bolsa Família: Segurança financeira garantida por até 12 meses com a Regra de Proteção

Conquistar um emprego formal é um passo importante para a autonomia financeira das famílias, e o programa Bolsa Família reconhece essa transição. Através da chamada Regra de Proteção, beneficiários que conseguem uma vaga de trabalho com carteira assinada não perdem o benefício imediatamente. Em vez disso, a manutenção temporária do programa garante um período de adaptação, assegurando que a família tenha um suporte enquanto se estabiliza economicamente.

Como funciona a Regra de Proteção?

A coordenadora do Cadastro Único (CadÚnico) na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Margô Galvão, explica que, ao ser contratado formalmente, os dados do novo emprego são informados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. No entanto, o Bolsa Família não é cortado de imediato. Essa política visa evitar que a família, ao dar um passo para melhorar sua renda, acabe em uma situação de vulnerabilidade maior.

Um exemplo prático ilustra o funcionamento: uma família composta por pai, mãe e dois filhos, cuja renda dependia do Bolsa Família, pode ultrapassar o limite de renda per capita do programa (até R$ 218) caso o pai seja contratado e ganhe um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.518. Com o novo emprego, a renda per capita da família passaria para R$ 379,5. Nesse cenário, a Regra de Proteção entra em ação, permitindo que o programa pague metade do valor do benefício por até 12 meses, um período crucial para a família se ajustar à nova realidade financeira.

Retorno ao Bolsa Família e situações específicas

Caso a família retorne à situação de desemprego durante esse período de 12 meses, ela se torna prioridade para receber o Bolsa Família novamente. O acesso pode ser automático, mas o indivíduo é encorajado a procurar o CadÚnico para atualizar seu cadastro e agilizar o retorno ao programa de transferência de renda. É importante notar que, em famílias numerosas, se mesmo com o novo salário a renda per capita não atingir o limite estabelecido para o programa, o benefício continua sendo pago integralmente.

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas o montante final varia de acordo com a composição familiar. Existem adicionais como seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, o mesmo valor concedido a gestantes e nutrizes, e por cada filho de sete a 18 anos. Crianças de seis meses a seis anos recebem um adicional de R$ 150.

O Feirão da Empregabilidade como porta de entrada

Um evento importante que reforça essa transição para o mercado de trabalho é o Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo, realizado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) e de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc). Com 746 vagas disponíveis exclusivamente para inscritos no CadÚnico, o evento visa facilitar o acesso ao emprego formal. A coordenadora do CadÚnico, Margô Galvão, ressalta que o acesso ao emprego formal não acarreta o corte imediato de benefícios como o Bolsa Família, graças à Regra de Proteção.

Adriana Silva, 49 anos, beneficiária do Bolsa Família, expressa sua esperança em conseguir uma oportunidade no feirão. Desempregada há dois meses, ela busca uma vaga que a permita ir além do sustento básico proporcionado pelo programa. “É uma ajuda importante, mas não dá pra viver só com isso. Quero realizar meus sonhos, ajeitar minha casa e viver melhor”, compartilhou Adriana, demonstrando o desejo de ascensão social que o programa busca fomentar.

Serviços e Inscrições no CadÚnico no Feirão

O Feirão acontecerá no Centro Cultural de Mangabeira Tenente Lucena, em João Pessoa, oferecendo oportunidades para todos os níveis de escolaridade e experiência. Além das vagas de emprego, o evento conta com o apoio de agências integradoras para encaminhamento de vagas de estágio e para o programa Jovem Aprendiz. O Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) também estará presente com inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) aproveitará o evento para realizar inscrições e atualizações no CadÚnico. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estarão fechados no dia do evento, concentrando o atendimento no feirão. Em João Pessoa, são 158.448 famílias inscritas no CadÚnico, sendo que 77.016 recebem o Bolsa Família, segundo dados de novembro.

O Cadastro Único é a ferramenta fundamental do Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e direcioná-las a programas sociais como o Bolsa Família, Pé-de-Meia, tarifa social de energia elétrica, auxílio gás e Minha Casa Minha Vida. Ele também serve de critério para ações estaduais e municipais, oferecendo um panorama sobre a parcela mais vulnerável da população brasileira e auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes.

Documentação para o CadÚnico

Para inscrição e atualização no CadÚnico, é necessário apresentar RG e CPF de todos os membros da família, comprovante de residência, Carteira de Trabalho, título de eleitor, declaração escolar para crianças e currículos para quem busca emprego.