Estação Ciência terá plano de uso em 120 dias, determina Ministério Público
A Prefeitura de João Pessoa terá um prazo de **120 dias** para elaborar um **plano de uso** detalhado para a **Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes**. A decisão foi tomada durante uma audiência realizada pelo **Ministério Público da Paraíba (MPPB)**, que reuniu representantes do município para discutir a regulamentação dos eventos realizados no icônico equipamento cultural.
Suspensão de eventos e compromisso municipal
Durante o período de elaboração do plano, a prefeitura se comprometeu a manter a **suspensão de todos os eventos** na Estação Cabo Branco. A medida busca garantir que as atividades futuras estejam em conformidade com a finalidade do espaço e com as normas de proteção ambiental e urbanística.
Inquérito Civil apura uso irregular do equipamento
A audiência faz parte do **Inquérito Civil 001.2024.002686**, instaurado para investigar o que o MPPB considera como **uso irregular** da Estação Cabo Branco. O equipamento, projetado pelo renomado arquiteto **Oscar Niemeyer**, está inserido no Parque Cabo Branco, uma área classificada como de **especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural**. A preocupação do MPPB é evitar o desvio de finalidade das atividades realizadas no local.
Representantes da prefeitura presentes na audiência
Na reunião, estiveram presentes o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, a secretária de Educação, América Castro, o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Eles apresentaram documentos e detalharam os procedimentos atuais para a cessão do espaço para eventos.
Objetivo do plano de uso e termo de ajustamento de conduta
O promotor de Justiça, Edmilson de Campos Leite Filho, destacou que o **plano de uso tem como objetivo principal evitar o desvio de finalidade** das atividades realizadas na Estação Cabo Branco. “O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje”, explicou o promotor. O plano também deverá contemplar o **deslocamento de pessoas**, o estudo sobre **poluição sonora** e a gestão de **resíduos sólidos**.
Segundo o promotor, a expectativa é que o município assine um **termo de ajustamento de conduta (TAC)** com o Ministério Público. Uma nova audiência foi agendada para o dia **13 de março de 2026**, onde a celebração do TAC, construído em conjunto, deverá oficializar um uso mais adequado e comunitário para o equipamento.
Proteção de um patrimônio arquitetônico e ambiental
O MPPB acompanha as questões relacionadas à Estação Cabo Branco desde 2024. A finalidade é garantir um **disciplinamento rigoroso** para que os eventos realizados no local sejam **pertinentes à sua natureza cultural e ambiental**. A proteção de um equipamento projetado por Oscar Niemeyer, em uma zona de proteção especial, é vista como fundamental para a preservação de seu valor histórico e ecológico.
