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Barricadas criminosas ameaçam o controle estatal na Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acendeu um sinal vermelho para o estado, denunciando a ação de facções criminosas que erguem barricadas em comunidades para **impedir o acesso de serviços públicos e das forças de segurança**. A situação na comunidade Irmã Dulce, em João Pessoa, onde um homem foi flagrado reconstruindo valas que bloqueavam o acesso de viaturas, é vista como um reflexo de uma estratégia mais ampla de **fortalecimento territorial do crime organizado**.
O promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, do 9º Promotoria, protocolou a denúncia criminal que descreve o ato como uma clara demonstração de **poder paralelo** e um ataque direto à soberania estatal. A investigação, conduzida pela Delegacia de Gramame, registrou o flagrante em 6 de novembro de 2025, quando o acusado foi surpreendido reabrindo valas no calçamento da rua Motorista Antônio Belarmino dos Santos. Ele ainda teria resistido à prisão, agredindo policiais.
Crimes graves e a estratégia por trás das barricadas
Diante dos fatos, o Ministério Público imputou ao denunciado os crimes de **dano qualificado ao patrimônio público** e **resistência**. O MPPB sustenta que a gravidade dos atos impede a aplicação de medidas despenalizadoras, como acordos penais, pois a prática vai muito além de um simples vandalismo.
A denúncia detalha que o uso de barricadas é uma **tática deliberada** para **afastar o Estado** de áreas dominadas por facções. Essas estruturas não só dificultam operações policiais, mas também **interrompem o acesso a serviços essenciais** como ambulâncias, equipes de saúde, saneamento básico e coleta de lixo. A consequência direta é a exposição da população a riscos e a **perda de direitos fundamentais**, como o de receber proteção estatal.
O avanço do poder paralelo e a violação de direitos
Em territórios onde o crime organizado se fortalece, o MPPB observa a proliferação de estruturas de **poder paralelo**. Isso inclui a criação de chamados “tribunais do crime”, a **extorsão sistemática** de moradores e comerciantes, o controle da circulação de pessoas e a imposição de taxas para o acesso a serviços básicos. Crianças e adolescentes, nesse contexto, ficam **expostos à violência** e à normalização da atividade criminosa, o que aumenta significativamente a vulnerabilidade social.
Para o Ministério Público, essa realidade representa uma **”ruptura inaceitável da ordem constitucional”** e uma afronta direta à soberania do Estado. O promotor Ricardo Lins enfatiza na denúncia que os moradores passam a viver sob regras impostas por grupos criminosos, perdendo o direito elementar à proteção estatal.
Alerta para a repetição do cenário do Rio de Janeiro
O MPPB faz um **alerta contundente** sobre o risco de a Paraíba repetir experiências negativas de outros estados, como o Rio de Janeiro. O órgão aponta que a permissão para a expansão territorial do crime organizado no Rio levou ao fortalecimento de milícias e ao **colapso de serviços essenciais**, um cenário que o estado paraibano não pode reproduzir.
“O avanço das barricadas é um passo rumo à **perda irreversível do controle territorial**”, destaca o promotor, reforçando a urgência de ações efetivas para conter essa escalada.
Pedido de indenização e a rejeição de acordos
Na denúncia, o Ministério Público requer que o acusado seja condenado ao pagamento de **indenização por danos materiais, morais individuais e coletivos**. O valor mínimo estipulado para os danos coletivos é de 20 salários-mínimos, a serem destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ou órgão equivalente.
O MPPB reafirma, ainda, que **não cabe Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)** no caso. A conduta é considerada incompatível com qualquer forma de despenalização, uma vez que a ação de reconstruir valas no calçamento não é vista como mero vandalismo, mas sim como uma estratégia **estratégica de facções** para impedir o acesso do Estado e consolidar seu domínio territorial.
