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TRE-PB define data para julgamento de embargos que podem mudar o cenário político de Cabedelo
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) agendou para a próxima semana, especificamente no dia 11 de dezembro, o julgamento dos embargos apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (AVANTE). A decisão também contemplará os embargos do ex-prefeito Vítor Hugo, do vereador Márcio Silva (UNIÃO) e da vice-prefeita Camila Holanda (PP). A informação repercutiu durante o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
Expectativa sobre novas eleições em Cabedelo
A expectativa é alta em torno do julgamento, pois a decisão do TRE-PB poderá ter um impacto direto no cotidiano da cidade. O principal ponto de atenção é a definição sobre a possibilidade de realização de novas eleições em Cabedelo. É importante notar que, mesmo após a conclusão deste julgamento, o processo ainda pode ser levado a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prolongando a definição final.
Decisão anterior do TRE-PB e as acusações
No julgamento anterior, o TRE-PB já havia tomado uma decisão significativa. Foi dado provimento parcial ao recurso da vice-prefeita Camila Holanda, o que manteve a cassação de seu mandato, mas afastou a inelegibilidade e a multa aplicada anteriormente. Durante a votação, o relator Kéops Vasconcelos ressaltou a existência de provas que indicavam a infiltração de uma facção criminosa na Prefeitura de Cabedelo, supostamente influenciando o resultado das Eleições de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba, acusava os investigados de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos.
Relembrando a decisão de 17 de novembro
Em 17 de novembro, o TRE-PB já havia decidido manter a cassação do prefeito André Coutinho, confirmando a decisão de primeira instância proferida pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral. Naquela ocasião, ficou determinada a realização de novas eleições municipais, que só poderiam ocorrer após o trânsito em julgado do processo. A decisão também resultou na cassação dos mandatos da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. Além disso, foi declarada a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Vítor Hugo Castelliano, da investigada Flávia Monteiro, e também de André Coutinho e Márcio Silva. André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro também foram multados em R$ 40 mil.
