O Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), conhecido como Refis, está em seus últimos momentos, encerrando nesta quarta-feira, 10 de janeiro, o prazo para que os contribuintes possam negociar e quitar suas dívidas com a prefeitura. Esta é a última oportunidade para aproveitar descontos expressivos que podem chegar a **100% em multas e 80% em juros**, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Negociação presencial e online com benefícios exclusivos
Para aqueles que preferem o contato direto, o atendimento presencial continua disponível no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria. Paralelamente, a negociação online segue ativa através do Portal do Contribuinte. Nesta modalidade, os cidadãos têm acesso a um **desconto adicional de 5% nas multas**, elevando o abatimento total para 85%. O Refis, que já teve seu prazo prorrogado em 14 de novembro, demonstra o empenho da prefeitura em facilitar a regularização fiscal para a população.
Acesso facilitado e praticidade no Portal do Contribuinte
A plataforma online oferece uma experiência simplificada e acessível, podendo ser utilizada de qualquer celular ou computador. No Portal do Contribuinte, o cidadão pode **consultar débitos pendentes**, simular diferentes opções de pagamento, seja à vista ou parcelado, e emitir as guias necessárias, tudo com **comodidade e agilidade**. Para acessar, basta utilizar o número do CPF para pessoas físicas, o CNPJ para empresas, ou o número de inscrição do imóvel. O portal funciona 24 horas por dia, disponível no endereço eletrônico: https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.
Quais dívidas podem ser negociadas no Refis?
O Refis abrange uma ampla gama de débitos municipais. Os contribuintes podem negociar dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de anos anteriores. Além disso, multas aplicadas pelo Procon-JP, por construções irregulares e infrações ambientais também entram na lista de negociação. Importante destacar que as guias lançadas e já vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também se beneficiam dos descontos em juros e multas ao serem negociadas durante o período do Refis.
Descontos progressivos para pagamentos à vista e parcelados
As condições de desconto oferecidas pelo Refis são atrativas. Para pagamentos **à vista**, o contribuinte garante a redução de **100% nos juros** e **80% nas multas**. Ao optar pela negociação online, o desconto na multa sobe para 85%. Para pagamentos parcelados, os benefícios variam: em até 6 vezes, o desconto é de 50% em multas e juros. Parcelamentos entre 7 e 10 vezes oferecem 40% de redução em juros e multas. Já para quem optar por parcelar em 11 a 15 vezes, o desconto aplicado é de 30% sobre juros e multas. Os pagamentos podem ser realizados via Pix, e em caso de pagamento em espécie, é necessário se dirigir às agências do Banco do Brasil.
