Secretário de Fazenda defende acordo para superar impasse na LDO 2026
O Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, defendeu a busca por um acordo para resolver o impasse referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, envolvendo o governo da Paraíba e a Assembleia Legislativa. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta quarta-feira (10).
Três ADIs contestam LDO 2026 na STF
Laureano explicou que a situação envolve três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas ações contestam a promulgação da LDO 2026, que foi realizada pela Assembleia Legislativa. O secretário enfatizou que o litígio não é uma questão pessoal, mas sim um conflito entre as instituições.
Possibilidade de acordo interpoderes
Apesar da tensão, Marialvo Laureano vê uma possibilidade concreta de os poderes entrarem em acordo para encerrar o impasse. “Sou favorável a um acordo. Existe a reunião interpoderes e isso já foi sugerido”, afirmou o secretário. Ele destacou que essa iniciativa de diálogo entre os poderes já foi proposta e pode ser o caminho para a resolução.
Investimentos em Saúde e Educação acima do mínimo
Durante a entrevista, o titular da Fazenda fez questão de lembrar que o governo do Estado tem mantido um compromisso com os outros poderes, repassando valores de duodécimos acima da inflação. Além disso, Laureano ressaltou os investimentos significativos realizados em áreas essenciais como Saúde e Educação, ultrapassando os mínimos obrigatórios por lei.
“Na Saúde, investimos 17%, o que dá R$ 900 milhões a mais do mínimo obrigatório. Já na Educação, onde o mínimo é de 25%, estamos colocando 28%”, detalhou Marialvo Laureano, evidenciando o esforço do executivo em priorizar esses setores. Esses dados demonstram o comprometimento do governo em aplicar recursos que vão além das obrigações legais, buscando fortalecer serviços públicos fundamentais.
