Carla Zambelli Renuncia ao Mandato Após Condenação de 10 Anos pelo STF
A deputada federal Carla Zambelli, do PL, comunicou formalmente sua renúncia ao cargo. A Câmara dos Deputados confirmou o recebimento da nota oficial, o que leva o presidente da Casa, Arthur Lira, a convocar o suplente, Deputado Adilson Barroso (PL/SP), para assumir a vaga.
Decisão Inédita do STF Anula Deliberação da Câmara
A renúncia de Zambelli ocorre em um contexto de forte pressão judicial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado, de forma unânime, a **perda imediata do mandato** da parlamentar. Essa decisão do STF anulou uma deliberação anterior da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação de Zambelli.
Na última quinta-feira, 11 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, desse posse ao suplente. A deputada foi condenada a **10 anos de prisão em regime fechado** no processo que apura a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ministro Alexandre de Moraes Critica Decisão da Câmara
Na decisão que determinou a perda do mandato, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a deliberação da Câmara dos Deputados desrespeitou os princípios da legalidade e moralidade. Segundo o magistrado, a decisão da Casa configurou um “flagrante desvio de finalidade”.
Moraes explicou que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado e pena em regime fechado, a perda do mandato é uma consequência automática. Nesse cenário, a Casa Legislativa teria a função apenas de declarar a vacância do cargo, sem a necessidade de deliberar sobre o mérito da condenação.
O Caso da Invasão ao CNJ
A condenação de Carla Zambelli ocorreu em maio de 2025, quando a Primeira Turma do STF a sentenciou a 10 anos de prisão em regime fechado. O processo investigou a alegada orientação da parlamentar ao hacker Walter Delgatti Neto para invadir os sistemas do CNJ. O objetivo, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, seria inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com a intenção de desacreditar o Poder Judiciário.
Após a condenação se tornar definitiva, sem possibilidade de novos recursos, Zambelli viajou para a Itália, país onde possui cidadania. Atualmente, ela se encontra detida na Itália, aguardando uma decisão sobre o pedido de extradição para o Brasil. A defesa da deputada sustenta que as provas apresentadas são frágeis e baseadas em depoimentos contraditórios de Walter Delgatti Neto.
Reações no Congresso Nacional
A decisão do Supremo Tribunal Federal gerou diferentes reações no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que havia acionado o STF no caso, considerou a medida uma “vitória do Estado de Direito”. Em contrapartida, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu que a Câmara deveria “confrontar” a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
