Câmara de Cabedelo agenda posse de Edvaldo Neto como prefeito interino
A Câmara Municipal de Cabedelo agendou para a tarde desta segunda-feira (15) a sessão solene para a posse do novo prefeito interino do município, o vereador Edvaldo Neto. A cerimônia está marcada para as 17h, no Plenário Fernando Macêdo, e acontece após a notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Decisão do TRE-PB determina afastamento da chapa eleita
A posse de Edvaldo Neto foi convocada em decorrência da decisão do TRE-PB que cassou os mandatos do prefeito André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda. A comunicação formal da Justiça Eleitoral foi expedida nesta segunda-feira, determinando o afastamento imediato da chapa eleita. Como presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto já recebeu o comunicado e foi informado de que deverá assumir interinamente o comando do Executivo municipal até que a situação eleitoral seja definitivamente resolvida.
Em suas primeiras declarações, o vereador expressou a importância do momento: “Hoje recebo a mais difícil e prazerosa missão de toda a minha vida. Assumir a Prefeitura da cidade onde nasci, cresci e me tornei quem sou é um papel que vou levar com a maior seriedade e humildade do meu coração. É tempo de união e reconstrução. Cabedelo voltará às mãos dos seus filhos. Juntos, todos nós cabedelenses, vamos honrar a nossa missão”, declarou Edvaldo Neto.
Rejeição de embargos mantém cassação e prevê novas eleições
Ainda na manhã desta segunda-feira, o TRE-PB julgou os embargos de declaração apresentados contra a decisão que cassou o mandato de André Coutinho na Prefeitura de Cabedelo. Os recursos foram rejeitados, mantendo-se integralmente a cassação. Com essa decisão, fica determinada a realização de novas eleições no município.
No entanto, a defesa de André Coutinho sinaliza que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia da defesa é argumentar que a nova eleição só deve ocorrer após o trânsito em julgado do processo, o que pode postergar a realização de um novo pleito.
Histórico da cassação e inelegibilidade
A decisão de cassação não é recente. Em novembro, o TRE-PB já havia decidido manter a cassação do prefeito André Coutinho, de sua vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. O caso teve origem em julgamento de primeira instância realizado em junho, na 57ª Zona Eleitoral, sob a decisão da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues.
Além da perda dos mandatos, o TRE-PB também estabeleceu a inelegibilidade pelo período de oito anos para o ex-prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo Castelliano, e para a investigada Flávia Monteiro. Pelo mesmo prazo, André Coutinho e o vereador Márcio Silva também permanecem inelegíveis.
A decisão da Justiça Eleitoral determina ainda o pagamento de multa no valor de R$ 40 mil por André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro, em decorrência das irregularidades apuradas no processo.
