Tesouro Nacional: União quita R$ 1,05 bilhão em dívidas de estados e municípios em novembro
O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (15) que a União pagou **R$ 1,05 bilhão** em dívidas atrasadas de estados e municípios referentes ao mês de novembro. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Dívidas honradas pela União somam R$ 9,59 bilhões em 2023
Com o montante de novembro, o valor total de débitos honrados de entes federados no acumulado de 2023 chega a **R$ 9,59 bilhões**. Em 2024, a União já desembolsou R$ 11,45 bilhões em dívidas garantidas.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram pagamentos em novembro
Do total pago no mês passado, o **estado do Rio de Janeiro** foi o que mais demandou recursos, com R$ 704,81 milhões em dívidas não quitadas. O **Rio Grande do Sul** aparece em seguida, com R$ 227,80 milhões. Outros estados e municípios que tiveram dívidas honradas pela União em novembro incluem Goiás (R$ 75,32 milhões), Minas Gerais (R$ 35,66 milhões), o município de Parauapebas (PA) (R$ 9,64 milhões), Paranã (TO) (R$ 116,15 mil) e Santanópolis (BA) (R$ 76,47 mil).
Entenda o mecanismo de garantias da União
As garantias da União funcionam como um seguro para empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente federado não consegue honrar o pagamento de uma parcela, a União, representada pelo Tesouro Nacional, cobre o débito. Em seguida, o valor coberto é descontado de repasses federais ordinários, como fundos de participação e compartilhamento de impostos, e o ente federado pode ter novos financiamentos impedidos. Juros, mora e outros encargos contratuais também são pagos pela União nessas operações.
Recuperação de garantias e regimes de recuperação fiscal
Desde 2016, a União já pagou um total de **R$ 85,04 bilhões** em dívidas garantidas. No entanto, há casos em que a recuperação dessas garantias é bloqueada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas. Desse montante total honrado, cerca de **R$ 77,46 bilhões** se enquadram nessas situações. Desde 2016, a União conseguiu recuperar **R$ 5,9 bilhões** em contragarantias, com os maiores valores provenientes de dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2024, a recuperação já alcançou R$ 247,47 milhões.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Estados têm até 31 de dezembro deste ano para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, visando a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos. O Propag prevê descontos em juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados aderentes aportarão recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuírá verbas para todos os estados participantes, independentemente de terem débitos com a União, para aplicação em áreas como educação, segurança pública e saneamento.
Rio Grande do Sul: Suspensão de dívida e planos de recuperação
Em decorrência das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul no ano passado, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses, perdoando também os juros anuais (cerca de 4% mais inflação) pelo mesmo período. Com o estoque da dívida em cerca de R$ 100 bilhões, o estado terá R$ 11 bilhões disponíveis para ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul já possuía um acordo com a União desde junho de 2022, com plano de recuperação fiscal homologado, que permitia o pagamento escalonado da dívida, suspensa por liminar do STF desde julho de 2017. Em troca, o estado se comprometeu a executar um programa de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas para redução de gastos.
