Corte de Benefícios Fiscais Aprovado na Câmara: Uma Nova Era para as Contas Públicas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação em Plenário de um projeto de lei que visa a redução de 10% nos benefícios fiscais federais. A proposta, que agora segue para análise no Senado, representa um marco na busca por um modelo fiscal mais sustentável e justo para o país.
Prioridade na Agenda Econômica
Hugo Motta destacou que o corte de benefícios fiscais sempre foi uma de suas prioridades. “Nosso país estava caminhando para um modelo insustentável. Por isso, é uma agenda que coloquei como prioridade desde que me tornei presidente da Casa”, afirmou. A medida é vista como um passo fundamental para a justiça tributária, combatendo a “ineficiência dos gastos tributários” que, segundo Motta, foi um problema empurrado por décadas.
Responsabilidade Social Preservada
Apesar do corte generalizado, a proposta do projeto de lei (PLP 128/25) preserva iniciativas consideradas de responsabilidade social. Entre elas, estão a proteção da cesta básica, o programa Minha Casa, Minha Vida, o ProUni e a Zona Franca de Manaus. “O que cortamos foi o desperdício. Mais do que cortar, acabamos com o cheque em branco”, declarou Motta. A nova regra estabelece um prazo máximo de cinco anos para a reavaliação dos incentivos fiscais, extinguindo assim os chamados “privilégios eternos”. “Se não entregar resultados para o país, o benefício acaba”, ressaltou o presidente da Câmara.
Novas Regras para Fintechs e Apostas Esportivas
Além da redução de benefícios fiscais, Hugo Motta também abordou as mudanças na tributação de fintechs, juros sobre capital e o mercado de apostas esportivas (bets). O objetivo é modernizar a cobrança sobre o sistema financeiro e incluir as fintechs e instituições de pagamento nesse contexto. “Trouxemos as fintechs e as instituições de pagamento para o jogo, subindo gradualmente a contribuição delas para 15%”, explicou Motta. Ele enfatizou que o mercado de apostas não pode ser “uma terra sem lei”, indicando a necessidade de regulamentação e tributação adequadas para o setor.
Impacto e Próximos Passos
A aprovação deste projeto na Câmara é um sinal de que o Congresso Nacional está atento à necessidade de reforma fiscal e de otimização dos gastos públicos. A expectativa é que, com a aprovação no Senado, o Brasil dê um passo importante rumo a um sistema tributário mais equilibrado e eficiente, capaz de gerar mais recursos para investimentos em áreas essenciais, sem onerar indevidamente os cidadãos e as empresas que realmente contribuem para o desenvolvimento do país. A redução de 10% nos benefícios fiscais é o começo de um processo que visa acabar com distorções históricas no sistema tributário brasileiro.
