Bolsa Família: Pagamento de dezembro para NIS final 6 começa nesta quarta-feira (17)
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o valor médio pago em dezembro sobe para R$ 691,37.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal deve alcançar 18,7 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões. A iniciativa busca garantir segurança alimentar e promover o desenvolvimento social das famílias em situação de vulnerabilidade.
Valores Adicionais Ampliam o Benefício
Além do valor base, o Bolsa Família contempla o pagamento de três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando auxiliar na alimentação dos recém-nascidos.
Adicionalmente, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mulheres que estão amamentando). Um outro adicional de R$ 50 é pago para cada filho entre 7 e 18 anos. Já para crianças de até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150.
Calendário de Dezembro Antecipado para as Festas
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, devido às festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias. Essa medida visa garantir que os beneficiários recebam os valores antes do Natal, facilitando o planejamento familiar durante o período festivo.
Para consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. A plataforma permite o acompanhamento das contas poupança digitais disponibilizadas pela Caixa.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
Em 179 cidades, o pagamento foi unificado no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de cidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
A escolha dessas localidades se deu por terem sido afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo notável é Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso para Beneficiários
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reintroduziu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção do Bolsa Família: Benefícios por Mais Tempo
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção do Bolsa Família. Essa regra permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda, inclusive com a inserção de membros no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. Essa condição pode perdurar por até dois anos, desde que cada membro da família receba, individualmente, o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e passaram a ser atendidos pela regra de proteção, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
É importante notar que, em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração aplica-se apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aquelas que já estavam enquadradas na regra até maio deste ano continuam a receber metade do benefício por um período de dois anos.
