Liminar suspende avaliação de desempenho de professores em SP; Apeoesp comemora vitória
A Justiça de São Paulo concedeu uma **liminar crucial** ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), **suspendendo a controversa Avaliação de Desempenho** da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A decisão também impede a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação, representando uma **vitória significativa para os docentes** da rede estadual.
Justiça reconhece caráter ilegal da avaliação punitiva
Na decisão, a Justiça de São Paulo **reconheceu que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório**. Segundo a análise judicial, a avaliação é admissível apenas como um **instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional**, conforme estabelecido pela legislação educacional vigente. Este entendimento vai de encontro à percepção da Apeoesp de que a Seduc buscava utilizar a avaliação de forma punitiva.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão, mas o sindicato já celebra o resultado. Para a Apeoesp, os **critérios utilizados na avaliação eram subjetivos e ilegais**. A entidade argumentou que o modelo conferia às equipes gestoras um **poder discricionário para decidir sobre a permanência dos professores nas escolas**, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos.
Apeoesp critica subjetividade e ameaças de transferência
A segunda presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Professora Bebel, destacou a importância da liminar. “Essa decisão comprova que estávamos certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, e coloca milhares de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aulas”, afirmou.
A Apeoesp ressaltou que a **avaliação imposta pela Seduc é considerada subjetiva, ilegal e punitiva**, colocando em risco a carreira e a estabilidade de muitos educadores. A preocupação central do sindicato reside no fato de que a avaliação poderia ser utilizada como ferramenta para **desestabilizar docentes e prejudicar o quadro de professores** da rede estadual.
Manifestação contra medidas da Seduc
A liminar surge em um contexto de **intensa mobilização dos professores**. Na tarde de terça-feira, 17, cerca de 8 mil professores da rede estadual, estudantes e representantes de outros setores realizaram um ato em frente à Seduc, na Praça da República. O protesto visava denunciar medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a **política de avaliação de desempenho com caráter punitivo** implementada pela Seduc, que, segundo o sindicato, afeta diretamente a categoria docente.
Os manifestantes expressaram descontentamento com as ações da Secretaria, que, na visão deles, **desvalorizam a profissão e precarizam as condições de trabalho dos educadores**. A avaliação de desempenho era um dos pontos centrais de crítica, por seu potencial de gerar insegurança e instabilidade na carreira.
Outras ações judiciais contra a Seduc
A Apeoesp informou que, além da ação contra a avaliação de desempenho, ingressou com **processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc**. Entre as medidas contestadas estão aquelas que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem a devida formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais.
O sindicato alertou que, mesmo com as liminares já conquistadas, a Seduc tem buscado criar novas regras para **contornar as decisões judiciais**, demonstrando uma postura de desconsideração com os direitos dos professores e com o que é determinado pela Justiça.
Entenda a Avaliação de Desempenho da Seduc
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio. O programa, parte do Programa Ensino Integral (PEI), prevê que as equipes pedagógicas das escolas, incluindo professores efetivos e não-efetivos, juntamente com o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica), tenham seu desempenho avaliado pelo corpo docente e por estudantes.
Segundo informações da Seduc, a avaliação seria aplicada em dois momentos durante o ano letivo. A “avaliação de desempenho diagnóstica”, realizada no 1º semestre, teria caráter formativo, visando identificar pontos positivos e áreas para aprimoramento. Já a “avaliação de desempenho final”, no 2º semestre, teria finalidade somativa, servindo como instrumento para subsidiar a decisão sobre a permanência do profissional no cargo, aulas e/ou classes.
De acordo com a Seduc, as escolas organizariam consultas a partir de um questionário padrão elaborado pela secretaria. Estudantes responderiam sobre o desempenho de professores e equipe gestora, professores avaliariam a equipe gestora, e esta, por sua vez, avaliaria o trabalho dos diretores. Os diretores teriam o papel de avaliar professores e a equipe gestora.
A Seduc explicava em seu site que “cada profissional será avaliado de acordo com a sua área de atuação. Enquanto, para os professores, o foco é a dinâmica em sala de aula e as metodologias adotadas, para o trio gestor, o objetivo é identificar aspectos como a comunicação, o apoio ao desenvolvimento dos docentes e o engajamento. O eixo do processo avaliativo dos diretores é a liderança positiva e o compromisso com a aprendizagem e indicadores dos estudantes”. A liminar da Justiça, no entanto, suspende a aplicação desta modalidade de avaliação com fins de não permanência.
