Orçamento 2026 da Paraíba prevê R$ 25,1 bilhões e prioriza Educação e Saúde
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, proposto pelo Poder Executivo da Paraíba, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta estima uma receita total e fixa a despesa em R$ 25,1 bilhões, representando um crescimento de 14,49% em relação ao orçamento de 2025. Este aumento acompanha a evolução recente da arrecadação estadual e das transferências constitucionais.
Destinação de Recursos para Áreas Essenciais
Durante a audiência, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, apresentou os principais números da proposta, destacando a alocação de recursos para setores cruciais. A educação receberá R$ 5,19 bilhões e a saúde, R$ 2,51 bilhões, assegurando o cumprimento dos mínimos constitucionais exigidos por lei.
Gilmar Martins ressaltou que o Estado tem consistentemente superado os percentuais mínimos estabelecidos na Constituição. “O orçamento para 2026 estima receita e fixa despesa na casa de R$ 25 bilhões de reais, sendo R$ 5,1 bilhões destinados à educação e R$ 1 bilhão e meio para a saúde. Embora esses valores atendam ao mínimo constitucional, sabemos que, na prática, o Estado tem aplicado mais recursos nessas áreas”, afirmou o secretário.
Investimentos em Educação e Saúde Superam Metas
O secretário Gilmar Martins detalhou que, em 2025, a Paraíba aplicará aproximadamente 28% da receita de impostos e transferências em educação, superando em três pontos percentuais o mínimo constitucional de 25%. Isso representa cerca de R$ 600 milhões adicionais. Na saúde, a previsão é alcançar 17% da receita de impostos, também ultrapassando o mínimo legal e resultando em aproximadamente R$ 900 milhões a mais em investimentos.
“Esses dados mostram como são prioridades desse governo o investimento em saúde e educação”, declarou o secretário, enfatizando o compromisso do Executivo com essas áreas vitais.
Composição das Receitas e Repasses aos Poderes
A proposta orçamentária para 2026 detalha a composição das receitas previstas. As receitas correntes somam R$ 22,3 bilhões, impulsionadas pela arrecadação de impostos e transferências. Já as receitas de capital atingem R$ 1,14 bilhão, com destaque para o aumento nas operações de crédito e transferências voltadas a investimentos.
Os repasses constitucionais, conhecidos como duodécimos, destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública foram calculados com base nos valores aprovados na LOA 2025, acrescidos de suplementações e reajustados em 4,83%, conforme a legislação.
Emendas Impositivas e Próximos Passos
A evolução das emendas impositivas também foi abordada, com o montante para 2026 alcançando R$ 182,3 milhões, o equivalente a 0,85% da Receita Corrente Líquida. Este valor mantém a trajetória de crescimento observada nos últimos exercícios.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 segue em tramitação na ALPB. A proposta consolida as estimativas de receita e despesa do Estado para o próximo exercício e subsidia o debate parlamentar sobre a alocação dos recursos públicos.
Os deputados estaduais paraibanos devem votar o projeto nesta quarta-feira, 17, em uma sessão itinerante na cidade de Pocinhos.
