Regulariza-PB chega a São Vicente do Seridó para regularizar propriedades rurais
O projeto Regulariza-PB, iniciativa do Governo da Paraíba para acelerar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais, desembarca em São Vicente do Seridó, no Seridó paraibano. A ação, promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), acontece nesta quinta (18) e sexta-feira (19) de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a expectativa de atender cerca de 400 trabalhadores rurais.
Compromisso com o homem do campo
O Regulariza-PB é um compromisso do Estado com os agricultores, e até o momento, já contemplou 2.569 agricultores e 926 propriedades em outros municípios. Em Cuité, foram 775 agricultores e 283 propriedades atendidos. Em Sossego, 318 agricultores e 100 propriedades foram beneficiados. Já em Picuí, o projeto alcançou 1.476 agricultores e 543 propriedades rurais.
Ações itinerantes e atendimento
Além do atendimento no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o projeto levará seus serviços para as comunidades rurais. Na quinta-feira (18), as ações itinerantes ocorrerão pela manhã, das 8h às 12h, na Associação Comunitária do Sítio Santa Cruz, e à tarde, das 14h às 17h, na Associação Comunitária Vaca dos Frades. Essa estratégia visa garantir que o maior número possível de agricultores tenha acesso aos serviços.
Objetivos e benefícios da regularização
O principal objetivo do Regulariza-PB é agilizar o processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Isso é feito por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A regularização garante segurança jurídica, facilita o acesso a direitos, a políticas públicas e a benefícios voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, além de possibilitar o acesso a projetos produtivos e à terra.
Quem pode ser atendido
O projeto Regulariza-PB abrange diversos públicos, incluindo agricultores familiares (com propriedades de até quatro módulos fiscais), empreendedores familiares rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e proprietários rurais de pequeno, médio e grande porte que estejam inseridos em sistemas de produção de cana-de-açúcar e possuam suas áreas georreferenciadas e certificadas junto ao Incra.
Investimento e abrangência estadual
Com um investimento total de R$ 1,3 milhão, o Regulariza-PB tem uma abrangência estadual, com o objetivo de atender aos 223 municípios paraibanos. As ações itinerantes e o atendimento regionalizado buscam acelerar a regularização ambiental, tornando a gestão governamental ambiental mais eficiente e efetiva na implementação das políticas públicas do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.
Documentação necessária para o cadastro
Para realizar o cadastro no Regulariza-PB, os interessados devem apresentar alguns documentos essenciais. É necessário portar o documento da propriedade ou posse rural, documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. Caso o agricultor já possua o Cadastro Ambiental Rural, deve apresentá-lo, juntamente com a senha do Gov.br ou do INSS Digital.
Parcerias para o sucesso do projeto
O Regulariza-PB é fruto de importantes parcerias. Entre os colaboradores estão a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As prefeituras municipais e associações produtivas de assentamentos rurais também desempenham um papel fundamental no sucesso da iniciativa.
