Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em decisão inédita
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou uma decisão de grande repercussão nesta quinta-feira (18), publicando no Diário da Câmara a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, assinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e demais membros da Mesa, encerra o ciclo parlamentar de ambos os políticos.
A decisão ocorre em um cenário de intensos debates políticos e jurídicos. Eduardo Bolsonaro foi afastado por ausências reiteradas, enquanto Ramagem teve seu mandato cassado após condenação em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A notícia foi divulgada pela Agência Brasil.
As cassações geraram reações distintas. Enquanto alguns parlamentares veem a medida como um recado institucional sobre o exercício do mandato, outros a consideram um ataque à soberania do Parlamento. O caso promete novas discussões e desdobramentos no cenário político brasileiro.
Eduardo Bolsonaro perde mandato por faltas graves
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado com base no artigo da Constituição que prevê a perda do cargo em caso de ausência em um terço das sessões deliberativas. O deputado, que pediu licença para viajar aos Estados Unidos em março, acumulou um número expressivo de faltas não justificadas após o fim de sua licença em julho.
A ausência prolongada do parlamentar em território nacional já havia sido um ponto de questionamento. Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria, argumentando a impossibilidade de exercer o mandato estando fora do país.
Adicionalmente, Eduardo Bolsonaro é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em sanções contra o Brasil, visando evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, na trama golpista.
Ramagem tem mandato cassado após condenação pelo STF
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato é uma consequência direta da condenação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que resultou em uma pena de 16 anos de prisão. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos.
Desde setembro, Ramagem vinha apresentando atestados médicos para justificar suas ausências na Câmara. No entanto, após a confirmação de sua fuga, a Câmara informou que não houve comunicação oficial sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem autorização para missões oficiais no exterior.
A Câmara dos Deputados, ao declarar a vacância do cargo, agiu em conformidade com o entendimento de que o mandato parlamentar não pode servir como escudo contra a justiça nem como salvo-conduto para o abandono das funções públicas, conforme previsto no artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Repercussão no Congresso Nacional
A decisão da Mesa Diretora gerou reações fortes entre os parlamentares. O líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a medida como grave e lamentou o que chamou de “esvaziamento da soberania do Parlamento”. Ele argumentou que a cassação sem voto dos deputados transforma a Mesa em um instrumento de pressões externas.
Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão, afirmando que ela extingue a “bancada dos foragidos”. Para Farias, os casos enviam um “recado institucional inequívoco” de que o mandato deve ser exercido dentro dos limites da lei e da Constituição.
Lindbergh Farias ressaltou que a perda do mandato, em ambos os casos, é um efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político. Ele defende que à Mesa coube apenas declarar a vacância, evitando a usurpação da competência do Judiciário e a violação da separação dos Poderes.
