TSE nega recurso e mantém Edvaldo Neto como prefeito interino de Cabedelo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, negar o recurso apresentado pela defesa do prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante). Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante), permanece no cargo de prefeito interino do município. A informação foi confirmada pelo advogado de Coutinho, Walter Agra.
Recurso buscava anular posse de Edvaldo Neto
O recurso protocolado pela defesa de André Coutinho tinha como objetivo anular a posse de Edvaldo Neto, que ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manter a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi o relator do caso no TSE. O processo tramita em segredo de justiça.
De acordo com a defesa de André Coutinho, o julgamento do mérito da ação que analisa a cassação dele e da vice-prefeita Camila Holanda (Progressistas) está previsto para ocorrer em fevereiro de 2026. A decisão do TSE reforça a legitimidade da gestão interina.
Decisão unânime dos ministros do TSE
Além do relator, os ministros Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques votaram contra o recurso, formando uma decisão unânime da Corte. Essa unanimidade demonstra a solidez da decisão tomada pelo TSE.
Entenda a posse e a cassação em Cabedelo
Edvaldo Neto assumiu a prefeitura interina de Cabedelo na segunda-feira, 15 de janeiro, após o TRE-PB confirmar a cassação dos mandatos de André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda. Na mesma decisão, o Tribunal também manteve a cassação do vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva e decretou a inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante) pelo prazo de oito anos.
Os envolvidos são acusados de abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio. Segundo a decisão judicial, as irregularidades teriam ocorrido por meio do uso indevido da máquina pública, distribuição de benefícios materiais a eleitores e atuação conjunta com membros de uma organização criminosa. A manutenção de Edvaldo Neto no cargo interino visa garantir a estabilidade administrativa do município durante o processo.
