Moraes nega recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 19 de abril, um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso buscava reverter a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista. A decisão reafirma a pena imposta ao ex-chefe do Executivo.
Embargos infringentes negados
No mês passado, os advogados de Bolsonaro entraram com os chamados embargos infringentes. O objetivo era derrubar uma decisão anterior do ministro Moraes, que já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração. Essa decisão anterior, inclusive, determinou a execução da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. Contudo, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes neste caso.
Entendimento do STF sobre embargos
Na decisão, Alexandre de Moraes explicou o fundamento para a negativa. Ele citou o entendimento já estabelecido pelo plenário do STF. “Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro.
Placar da condenação foi desfavorável
Para que o caso fosse julgado novamente e a condenação pudesse ser revista por meio dos embargos infringentes, Bolsonaro precisaria obter, no mínimo, dois votos pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro. Ou seja, um placar mínimo de 3 votos a 2 pela absolvição seria necessário. No entanto, o placar final para a condenação foi de 4 votos a 1, demonstrando a maioria pela manutenção da pena.
Ex-presidente cumpre pena em Brasília
Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele cumpre a pena definitiva pela condenação imposta na ação penal da trama golpista. A decisão de Moraes desta sexta-feira reforça o cenário jurídico atual para o ex-presidente.
