Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026, com R$ 6,5 trilhões em despesas e salário mínimo de R$ 1.621
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu um passo importante nesta sexta-feira (19) ao aprovar o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto, que agora segue para análise do Congresso Nacional, estabelece um teto de gastos de R$ 6,5 trilhões. A expectativa é de um superávit de R$ 34,2 bilhões, o que será alcançado caso o déficit fique em zero ou atinja um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Detalhamento das despesas e receitas para 2026
Do montante total de despesas previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Outros R$ 197,9 bilhões estão reservados para o orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um ponto de atenção no relatório preliminar é que 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), o equivalente a impressionantes R$ 1,82 trilhão, serão utilizados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública. Este valor engloba a amortização do principal da dívida, tanto contratual quanto mobiliária, por meio de novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Salário mínimo e fundo eleitoral: o que muda?
Para o ano de 2026, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, um valor ligeiramente inferior à estimativa inicial do governo, com uma diferença de R$ 10. Além disso, o orçamento prevê uma despesa adicional com o fundo eleitoral, estimado em cerca de R$ 5 bilhões, para o ano em questão.
Receitas esperadas para o próximo ano
Considerando o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (ou 72,6%) virão de receitas correntes, enquanto R$ 1,238 trilhão (27,4%) serão provenientes de receitas de capital. Esses números indicam a base financeira sobre a qual o país operará no próximo ano fiscal, detalhando as fontes de recursos que sustentarão as despesas planejadas.
